Após mais de duas décadas sem atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) — base utilizada para o cálculo do IPTU em Teresina —, o vereador e presidente municipal do PT, João Pereira, apresentou na quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei nº 010/2026. A proposta torna obrigatória a revisão da planta a cada dois anos.
Segundo o parlamentar, desde 2003 o município não promove atualização estrutural da PVG, o que teria provocado distorções acumuladas ao longo do tempo e, posteriormente, reajustes expressivos no imposto.
ATUALIZAÇÃO BIENAL OBRIGATÓRIA
O projeto estabelece que a revisão da planta deverá ocorrer, no máximo, a cada dois anos, sempre com base em critérios técnicos objetivos, estudos do mercado imobiliário local e dados oficiais sobre valorização de imóveis e custos da construção civil.
O texto também determina que a metodologia utilizada seja transparente e amplamente divulgada, respeitando princípios constitucionais como legalidade, anterioridade tributária, capacidade contributiva, razoabilidade e vedação ao confisco.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Pela proposta, qualquer alteração na Planta de Valores deverá ser precedida de relatório técnico elaborado pela administração tributária, realização de audiência pública e divulgação prévia dos estudos no Portal da Transparência, com antecedência mínima de 30 dias antes do envio do projeto à Câmara.
Outro ponto central é a exigência de aprovação por lei específica para mudanças que impliquem aumento da base de cálculo do IPTU, vedando reajustes por meio de decreto ou ato infralegal.
Caso o Executivo deixe de cumprir o prazo de revisão, deverá encaminhar justificativa técnica ao Legislativo, sob pena de responsabilização administrativa.
SEM AUMENTO AUTOMÁTICO
A proposta deixa claro que a medida não impede a atualização monetária anual com base em índice oficial de inflação, desde que não altere a estrutura da Planta de Valores. O objetivo declarado é evitar saltos abruptos no imposto, promovendo previsibilidade e equilíbrio fiscal.
Na justificativa, o vereador argumenta que a ausência de atualização periódica gerou insegurança jurídica e impactos sociais significativos, especialmente para famílias, aposentados e pequenos comerciantes.
IPTU SUSPENSO
O debate ocorre em meio à suspensão do pagamento do IPTU deste ano pela Prefeitura de Teresina, após denúncias de reajustes que, segundo relatos, teriam ultrapassado 300% em alguns casos.
A proposta agora segue para análise das comissões técnicas da Câmara antes de ser levada ao plenário.