O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial para profissionais do magistério da rede pública municipal. A proposta foi enviada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 007/2026, datada de 4 de março.
A matéria trata da atualização do vencimento e das gratificações de incentivo à docência e operacional (GID/GIO) destinadas a professores do primeiro e segundo ciclos, além de pedagogos e psicopedagogos que atuam nas escolas municipais.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito destaca que o objetivo é adequar a remuneração dos profissionais ao piso nacional da categoria, em conformidade com a legislação federal.
REAJUSTE SUPERIOR AO PISO NACIONAL
Pela proposta enviada à Câmara, o reajuste previsto para 2026 é de 6%, índice acima do percentual de 5,4% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para atualização do piso nacional do magistério.
Com a atualização, o piso nacional passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Segundo o prefeito, a medida busca assegurar a valorização da carreira docente.
No texto da mensagem, o gestor também ressalta que a valorização dos profissionais da educação está prevista na Constituição.
“A valorização do magistério encontra respaldo direto na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, inciso V, que estabelece como princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.”
IMPACTO NA EDUCAÇÃO
A prefeitura argumenta ainda que o reajuste não deve ser tratado apenas como aumento de despesa, mas como investimento estratégico para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a rede pública.
“Cumpre destacar que a adequada remuneração dos profissionais da educação não representa mera despesa pública, mas investimento estratégico no desenvolvimento social, econômico e humano do Município. A valorização docente impacta diretamente na qualidade do ensino, na redução da evasão escolar, na melhoria dos indicadores educacionais e na promoção da equidade.”
RESPONSABILIDADE FISCAL
De acordo com a gestão municipal, o projeto foi elaborado considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade orçamentária do município.
A proposta prevê que os custos do reajuste sejam financiados, principalmente, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem comprometer o equilíbrio fiscal da prefeitura.
Além disso, o impacto financeiro estaria compatível com instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito solicitou que a matéria seja analisada em regime de urgência, destacando a importância da atualização salarial para os profissionais da educação municipal.
Se aprovado pelos vereadores, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, alcançando também aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério municipal, conforme previsto na legislação federal.