A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que prevê a transformação da Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). A medida, segundo o Executivo, busca modernizar a gestão de tecnologia da informação e alinhar o município às práticas mais avançadas de inovação digital.
Fortalecimento institucional
Com a mudança, a nova secretaria passaria a atuar como órgão central de governança de TIC, responsável por padronizar sistemas, coordenar contratações conjuntas, gerenciar a infraestrutura de dados e ampliar a segurança da informação. A proposta, segundo a mensagem enviada ao Legislativo, permitirá maior integração entre os serviços públicos e reduzirá a fragmentação de processos hoje distribuídos entre diferentes pastas.
Benefícios econômicos e administrativos
A transformação também traz impactos financeiros. Os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que antes ficavam vinculados aos contratos da Prodater passarão a ser incorporados diretamente à conta única do município, gerando aumento de receita sem elevar impostos. Além disso, haverá redução de custos administrativos, como auditorias independentes exigidas pela natureza de empresa pública, e mais agilidade em licitações para aquisição de softwares, equipamentos e serviços.
Transparência e controle
De acordo com a proposta, a criação da SECTI permitirá ampliar a transparência das ações de tecnologia por meio de maior acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo. A pasta também terá a missão de estimular pesquisa, inovação e inclusão digital, além de firmar parcerias com instituições científicas e entidades privadas.
Próximos passos
O projeto conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município e estudos técnicos que apontam impacto financeiro praticamente nulo. A proposta segue em análise na Câmara Municipal de Teresina, onde será debatida antes de votação em plenário.