A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela procedência da denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) contra o presidente da Fundação Wall Ferraz, Kléber Montezuma. O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
ACÚMULO DE CARGOS
De acordo com a decisão, Montezuma acumula de forma irregular três vínculos remunerados: o cargo de presidente da Fundação Wall Ferraz, o de professor adjunto da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), além dos proventos da aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).
O TCE destacou que a prática fere o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que permite apenas acumulação em situações específicas, vedando a tríplice acumulação mesmo quando há compatibilidade de horários. A Corte ressaltou ainda que cargos políticos, como o de presidente de fundação, são incompatíveis com qualquer outro vínculo público ou privado.
DECISÃO E DETERMINAÇÕES
A 2ª Câmara determinou que o Prefeito de Teresina notifique o gestor para que faça a opção por um dos cargos. Caso não haja manifestação, deverá ser instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar e regularizar a situação.
Embora tenha reconhecido a irregularidade, o Tribunal optou pela não aplicação de multa, considerando que a legislação prevê a possibilidade de escolha do servidor como demonstração de boa-fé.
COMUNICAÇÃO À UESPI
Por maioria, os conselheiros também decidiram pela comunicação à Universidade Estadual do Piauí (UESPI) sobre o acúmulo irregular. Nesse ponto, a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins divergiu, votando contra o envio da notificação.
RESULTADO FINAL
O julgamento foi unânime quanto à procedência da denúncia e parcialmente convergente com o parecer do Ministério Público de Contas. A decisão reforça a impossibilidade de manutenção de três vínculos públicos simultâneos, reafirmando entendimento consolidado do STF e do TCU sobre o tema.
KLEBER DIZ QUE CUMPRIRÁ A DECISÃO
Em entrevista exclusiva ao MeioNews nesta segunda-feira (1º), o presidente da Fundação Wall Ferraz, Kleber Montezuma, afirmou que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em relação ao acúmulo de cargos. Segundo ele, a questão já está sendo solucionada sem gerar custos adicionais ao erário.