A Fundação Municipal de Saúde (FMS) ingressou com pedido de tutela de urgência no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para conter os efeitos da paralisação de 72 horas deflagrada na última segunda-feira (22) por Auxiliares e Técnicos de Patologia Clínica. O Plantão Judiciário deferiu parcialmente a solicitação e determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) mantenha, de forma imediata, pelo menos 70% do efetivo em atividade em todos os turnos, assegurando a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para fundos de saúde pública, valor que recairá sobre o patrimônio do sindicato. O juiz também determinou a intimação urgente da entidade para ciência e cumprimento da ordem.
Mobilização em hospitais e atos públicos
A categoria manteve a paralisação ontem (23) com manifestação em frente ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Para esta quarta-feira (24), está programado novo ato em frente ao Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, com a presença de familiares dos servidores e apoiadores do movimento.
Segundo o sindicato, a mobilização só será encerrada mediante abertura de negociação. “A GREVE CONTINUA! PREFEITO, A CULPA É SUA! EXIGIMOS NEGOCIAÇÃO, JÁ!”, reforçou a entidade em nota.
Reivindicações e críticas ao Executivo
Entre as pautas apresentadas, estão a Revisão Geral Anual de Salários, além dos projetos de lei que tratam das gratificações de Urgência e Emergência e Laboratorial, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O sindicato acusa a Prefeitura de se recusar a dialogar. “Mesmo sabendo que o prefeito está cometendo ilegalidades, a PGM teve a atitude vergonhosa de pedir a decretação da ilegalidade da greve, mas o juiz não atendeu ao pedido absurdo e a greve continua”, declarou a entidade.
Posição da Fundação Municipal de Saúde
A FMS divulgou nota reconhecendo o direito de reivindicação, mas destacou que ele deve ser exercido sem comprometer a oferta de serviços básicos. A Fundação também informou que realiza levantamento detalhado sobre o impacto financeiro das gratificações e que uma comissão técnica com assessoria jurídica avalia a viabilidade e legalidade das propostas apresentadas pelos trabalhadores.
Denúncias de assédio moral
Outro ponto levantado pelo sindicato foi o assédio moral de chefias contra servidores grevistas. A entidade afirmou que já está reunindo provas para acionar a Justiça.