Em agosto, na volta do recesso, a Câmara Municipal de Teresina analisará um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do direito à assistência religiosa em hospitais e demais unidades de saúde da capital, tanto públicas quanto privadas. A proposta é de autoria da vereadora Ana Fidelis (Republicanos) e tem como foco garantir que esse direito seja plenamente exercido por pacientes e familiares.
📜 Direito garantido, mas pouco conhecido
De acordo com o texto, cartazes ou banners deverão ser afixados em locais visíveis dentro dos estabelecimentos de saúde, informando sobre o direito de receber visitas religiosas durante a internação. A vereadora alerta que, embora garantido legalmente, esse direito ainda é pouco conhecido e, muitas vezes, ignorado.
A proposta tem como base o artigo 5º, inciso VII da Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência religiosa em instituições civis e militares de internação coletiva, e também a Lei Federal nº 9.982/2000. A vereadora afirma que a ausência de informações visíveis colabora para a omissão ou desrespeito ao direito em momentos de fragilidade emocional e espiritual.
📍 Informações obrigatórias e acessibilidade
Segundo o projeto, a divulgação deverá conter dados objetivos, como:
O direito de receber visitas religiosas, conforme a vontade do paciente ou familiares;
A legislação vigente que ampara essa garantia;
Os horários estabelecidos para visitas religiosas (manhã, tarde e noite);
O contato do setor responsável pelo agendamento ou orientação;
E os canais de denúncia ou reclamação em caso de descumprimento da norma.
O material informativo deverá ser exposto em áreas de circulação como recepções, corredores e setores de internação, com linguagem simples e letras de fácil leitura.
⚠️ Penalidades para quem descumprir
Caso a unidade de saúde descumpra a nova norma, poderá ser penalizada com advertência, multa de R$ 500 por infração e até suspensão do alvará, em caso de reincidência. Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades aos órgãos competentes, e o valor arrecadado com multas será destinado a ações sociais ou conforme o interesse público, mediante justificativa.
📣 Justificativa: espiritualidade no cuidado integral
Na justificativa da proposta, Ana Fidelis defende que a assistência religiosa deve ser reconhecida como parte fundamental do atendimento humanizado nos hospitais. Ela argumenta que a medida é de baixo custo e fácil aplicação, mas pode ter alto impacto emocional e espiritual para os internados.
“Ao tornar obrigatória a divulgação visível de informações sobre o direito à visita e assistência religiosa, esta proposta busca fomentar maior transparência, respeito à dignidade humana e reconhecimento da importância da espiritualidade no cuidado integral à saúde.”