- Jurista classifica situação do STF como "crise de confiabilidade" devido a fragilidades institucionais e protagonismo individual dos ministros.
- Pacelli critica exposição dos ministros pela TV Justiça, que ampliou transparência, mas também contribuiu para personalismos na Corte.
- Advogado de Henrique Vorcaro pede suspensão de processos no caso Master para que o caso seja analisado pela Segunda Turma.
- Jurista defende criação de juiz das garantias para separar investigação de julgamento, evitando conflitos de interesses.
- Pacelli afirma que o Congresso deve discutir reformas no STF, mas evita mudanças motivadas por casos específicos.
Escrito por Eliaquim de Paula
O jurista Eugênio Pacelli classificou como uma “crise de confiabilidade” o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que os recentes episódios envolvendo ministros expuseram fragilidades na instituição. A declaração foi dada nesta quinta-feira (17), durante entrevista ao Jogo do Poder da TV Meio Norte, em que Pacelli também falou sobre a suspensão de processos no caso Master, o novo Código de Processo Penal e a atuação do Ministério Público em investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
Pacelli é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-procurador regional da República. Também foi relator-geral da comissão de juristas responsEscrito por Eliaquim de Paulaável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Penal.
“Crise de confiabilidade”
Questionado pelo jornalista Arimatéia Carvalho sobre a sessão tumultuada do STF e se o momento representaria uma crise entre ministros ou uma crise institucional, Pacelli afirmou que não arriscaria apontar uma origem precisa, mas avaliou que há também uma dimensão institucional.
“O que eu posso dizer é que o que está acontecendo no Supremo é uma crise de confiabilidade.”
Na entrevista, o jurista relacionou essa percepção ao protagonismo individual de ministros, especialmente em investigações e operações que, segundo ele, deveriam ter maior participação do Ministério Público.
Pacelli afirmou ainda que o STF estaria funcionando de maneira excessivamente individualizada, em prejuízo do caráter colegiado da Corte.
“É preciso que um colegiado seja efetivamente um órgão colegiado e que não sejam 11 ilhas decidindo monocraticamente.”
TV Justiça e exposição dos ministros
Pacelli também relacionou parte dos problemas atuais à exposição proporcionada pela TV Justiça. Segundo ele, a transmissão das sessões ampliou a transparência dos julgamentos, mas também aumentou a exposição dos ministros e contribuiu para o protagonismo individual.
O jurista afirmou que já havia manifestado essa preocupação quando a TV Justiça foi criada. Na avaliação apresentada durante a entrevista, a transmissão acabou ficando mais associada ao protagonismo dos integrantes da Corte do que exclusivamente à transparência dos atos judiciais.
Pacelli também criticou a duração de alguns julgamentos e afirmou que votos muito longos podem ser contraproducentes para a Justiça.
Processos suspensos
Pacelli também explicou sua atuação como advogado de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, no contexto do caso Master. Segundo ele, o pedido apresentado ao ministro Edson Fachin não busca diretamente a revogação da prisão.
A defesa pediu que Fachin retire a suspensão da tramitação de processos, especialmente da PET 15.978, para que o caso volte a ser analisado pelo relator, ministro André Mendonça, e posteriormente pelo colegiado da Segunda Turma.
“Então o nosso pedido não é de revogação da prisão para o Fachin. O nosso pedido é para que o Fachin encaminhe ao André Mendonça retirando a suspensão dos processos, especificamente da PET 15978, para que o relator submeta as nossas pretensões ao colegiado da segunda turma.”
Pacelli afirmou que a suspensão preocupa especialmente quando há pessoas presas e processos aguardando análise.
“Os presos não podem ficar esperando que isso se resolva.”
A defesa de Henrique Vorcaro também sustenta que o processo deve ser analisado pela Segunda Turma. A Folha informou nesta quinta-feira (17) que a defesa voltou a pedir a libertação dele, que está preso há mais de 90 dias.
Novo Código de Processo Penal
Durante a entrevista, Pacelli também foi questionado por Apoliana Oliveira sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), do qual foi relator-geral.
O jurista lembrou que a proposta começou a tramitar no Senado em 2009, foi aprovada na Casa e posteriormente encaminhada à Câmara dos Deputados, onde permanece em tramitação. A comissão que elaborou o anteprojeto teve Pacelli como relator.
Um dos pontos destacados por ele foi o juiz das garantias, mecanismo que, segundo Pacelli, deveria separar a atuação de quem acompanha a investigação daquela de quem julga eventual ação penal.
“Esse é um caso, o que está acontecendo hoje, é bastante emblemático da importância de um juiz das garantias, da importância de um ministro das garantias, se for o caso.”
Pacelli explicou que, durante a investigação, não há contraditório nos mesmos moldes da fase processual. Por isso, defendeu que quem acompanha de perto a produção de provas e controla a legalidade da investigação não seja o mesmo responsável posteriormente pelo julgamento do mérito.
Papel da PGR
Outro ponto abordado foi a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em situações que envolvem possíveis irregularidades atribuídas a integrantes do próprio STF.
Pacelli afirmou que o Ministério Público deveria exercer papel central nessas situações e citou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, como responsável constitucional por avaliar se há elementos para acusação ou arquivamento.
“Quem deveria exercer o papel de protagonista nessa história toda não está exercendo, que é um dileto amigo excepcional, colega, procurador-geral da República, doutor Paulo Gonet, qualificado às inteiras para o exercício dessa função, mas ele deveria ser o protagonista de tudo isso.”
Segundo o jurista, quando uma investigação envolve integrantes da própria Corte, surge uma dificuldade adicional porque não existe outro tribunal acima do STF para analisar eventuais acusações contra seus ministros.
Mudanças no STF
Questionado por Francy Teixeira sobre a possibilidade de o Congresso discutir mudanças no funcionamento do STF, incluindo mandatos para ministros, Pacelli afirmou que o Parlamento é o espaço adequado para esse debate.
Ele, porém, defendeu que eventuais mudanças não sejam feitas motivadas exclusivamente por um caso específico.
“Eu acho que esse é o campo adequado, o locus adequado para esse debate, evidentemente, é o parlamento. Eu só acho que a gente deve evitar casuísmos.”
Para o jurista, uma eventual reforma deveria considerar mudanças estruturais e de interesse público, e não apenas respostas a acontecimentos pontuais.
Pacelli também afirmou que a atual crise pode servir de ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre o funcionamento dos tribunais e a necessidade de reduzir personalismos.
“Mas acho que essa crise, ela pode ser um ponto de partida para que comecemos a pensar num debate mais profundo e sem um retrovisor só deste caso concreto, para que a gente tenha uma corte mais preservada dos personalismos.”