Escrito por Eliaquim de Paula
A discussão em torno do IPTU de Teresina ganhou um novo capítulo após o anúncio de judicialização por parte do deputado estadual e presidente do PT no Piauí, Fábio Novo. A medida deve ser adotada assim que o prefeito sancionar a proposta aprovada pela Câmara, levando o impasse diretamente para o Judiciário.
O jornalista Arimatéia Carvalho detalhou o entendimento jurídico que embasa a ação. “Agora é com a justiça. Fábio Novo anuncia a judicialização do IPTU. Só pode cobrar em 2027”, afirmou, ao destacar o princípio da anualidade, previsto na Constituição, que impede a cobrança imediata de tributos criados ou alterados no mesmo exercício.
Segundo ele, a estratégia inclui um pedido liminar para barrar a cobrança antes mesmo da emissão dos boletos. “Vamos pedir, inclusive, um eliminar imediatamente para que a cobrança não seja sequer iniciada”, relatou, acrescentando que a preocupação também envolve o custo público com a impressão de milhares de carnês.
O jornalista Amadeu Campos lembrou que o cenário já era esperado diante das dúvidas jurídicas levantadas anteriormente. “Como a gente imaginava, haverá o óbice judicial.”, questionou, ao reforçar que a alternativa seria manter a cobrança atual e construir uma transição mais longa e debatida.
A possibilidade de outras instituições entrarem na disputa também foi levantada. O jornalista Francy Teixeira destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí pode seguir o mesmo caminho. “A ordem dos advogados do Brasil Seccional Piauí tende também a judicializar essa questão”, afirmou.
Para o jornalista Eliezer Rodrigues, a entrada de entidades como a OAB pode ampliar o debate e reduzir a leitura política do embate. “E tira o caráter político. Se alguém acha que tem iniciativa política, quando a OAB entra, dá uma isenção maior”, pontuou.
Com a sanção do projeto sendo o próximo passo, a disputa agora se desloca para o campo jurídico, onde deve ser decidido se a cobrança poderá ou não ser aplicada ainda neste ano.