- Prefeito vetou aumento de emendas individuais na LDO 2027, mantendo indicações coletivas e orçamento popular.
- Veto restringe emendas individuais, que podem ser usadas para qualquer finalidade, enquanto coletivas são limitadas a saúde e educação.
- Prefeito justificou veto com suposta inconstitucionalidade, destacando diferenças práticas entre os dois modelos de emendas.
- Decisão reflete controle maior do Executivo sobre orçamento municipal, reduzindo autonomia dos vereadores.
- Comentaristas avaliaram que veto sinaliza equilíbrio entre contenção de gastos e preservação de instrumentos legislativos.
No Jogo do Poder desta terça-feira (04) os comentaristas analisaram o veto do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) ao aumento das emendas parlamentares individuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Apesar de barrar a ampliação do percentual destinado aos vereadores, o gestor manteve as chamadas indicações coletivas, o que levou à avaliação de que houve uma sinalização de equilíbrio entre contenção de gastos e preservação de parte dos instrumentos do Legislativo.
O jornalista Francy Teixeira explicou que o prefeito sancionou a LDO, mas vetou o trecho que elevava as emendas individuais de 1,55% para 2% da Receita Corrente Líquida, o que representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 750 mil para cada vereador. Segundo ele, "no total, seriam cerca de R$ 22 milhões a menos para os vereadores", valor que permanecerá sob administração do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, foram mantidas as indicações coletivas e a reserva de recursos para o orçamento popular.
O comentarista Ari Carvalho destacou que a justificativa da Prefeitura foi a suposta inconstitucionalidade do aumento das emendas individuais. Ele lembrou que permaneceram válidas a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida para propostas coletivas, a execução mediante apresentação por pelo menos um terço dos vereadores e a divulgação dos valores no Portal da Transparência. Ari também chamou atenção para a diferença prática entre os dois modelos. "As emendas coletivas só podem ser destinadas para saúde e educação. E as emendas individuais podem ser destinadas para qualquer coisa. São livres. Para um asfalto, um calçamento, uma UBS, um evento", afirmou.
Na avaliação de Eliézer Rodrigues, a decisão evidencia a posição do prefeito de concentrar maior controle sobre a execução do orçamento municipal. "O prefeito não querer ceder esse orçamento exatamente para os vereadores. É como se, na visão do prefeito, eles estivessem ali exagerando na atribuição como legisladores", comentou.
Já Francy Teixeira observou que, embora as indicações coletivas tenham sido preservadas, elas seguem regras mais restritivas, o que reduz a autonomia dos parlamentares em comparação às emendas individuais. Segundo ela, "eles queriam as indicações coletivas e queriam também a alta nas emendas individuais, porque as indicações coletivas possuem outras regras e, obviamente, eles não são tão beneficiados quanto nas emendas individuais".
Ao comentar a fundamentação jurídica do veto, Apoliana Oliveira explicou que a proposta apresentada pela Câmara utilizava como referência o modelo aplicado no Congresso Nacional. Segundo ela, "foi usado na proposta dos vereadores o modelo da Câmara Federal. E a Câmara Federal atua no Congresso de forma bicameral. Então, assim, não dá para você usar o modelo da Câmara na execução do orçamento aqui, em Teresina, em que só tem uma casa legislativa. A justificativa jurídica é essa."