- O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) intensificou a fiscalização e monitoramento das gestões públicas para coibir irregularidades.
- Uso indevido da máquina pública pode gerar sanções administrativas, eleitorais e criminais, segundo o presidente Kennedy Barros.
- O TCE-PI atua em parceria com outros órgãos de controle para identificar e adotar medidas cabíveis contra irregularidades.
- Práticas consideradas comuns podem ferir a legislação eleitoral, como uso de veículos públicos e espaços institucionais com finalidade eleitoral.
Escrito por Eliaquim de Paula
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, afirmou que o órgão intensificou a fiscalização e o monitoramento das gestões públicas para coibir irregularidades, especialmente em período eleitoral, com foco no uso indevido da máquina pública, que pode gerar sanções administrativas, eleitorais e até criminais. A declaração foi dada nesta terça-feira (05), durante entrevista ao programa Jogo do Poder.
Fiscalização e prevenção
Segundo o gestor, o uso da máquina pública em campanhas eleitorais é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Ele destacou que eventuais desvios de conduta podem ser investigados por diferentes órgãos, a partir de representações do Ministério Público Eleitoral, com possibilidade de impactos diretos em candidaturas e mandatos.
“Veja bem, a questão das condutas vedadas, o uso da máquina mais utilizada a expressão em campanhas eleitorais, é a preocupação número um da justiça eleitoral”, afirmou Kennedy Barros.
Atuação integrada
O presidente do TCE-PI explicou que o tribunal atua de forma integrada com outros órgãos de controle, como Ministérios Públicos e a própria Justiça Eleitoral. Quando são identificadas irregularidades, essas informações são compartilhadas para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
“O Tribunal, como é parceiro da justiça eleitoral e dos Ministérios Públicos, e como os órgãos hoje agem em rede, todas as vezes que encontra uma anomalia comunica esses agentes”, destacou.
Condutas e irregularidades
Durante a entrevista, Kennedy Barros ressaltou que práticas consideradas comuns podem, na verdade, ferir a legislação eleitoral. Entre os exemplos citados estão o uso de veículos públicos, equipamentos e espaços institucionais com finalidade eleitoral.
“O uso de tratores, de carros públicos, para fins de angariar votos, espaços públicos, propaganda institucional, enfim”, disse, ao mencionar situações que podem configurar irregularidades.
Consequências legais
O presidente também alertou que o uso indevido da estrutura pública pode caracterizar atos de improbidade administrativa e até crimes, como peculato. As sanções incluem desde a rejeição de contas até a obrigação de ressarcimento ao erário, além de possíveis implicações na esfera eleitoral.
Ele reforçou que essas práticas podem comprometer candidaturas, gerar cassação de mandatos e resultar em penalidades judiciais, dependendo da gravidade dos casos.
Capacitação e orientação
Por fim, Kennedy Barros destacou que o TCE-PI tem investido em ações educativas e treinamentos em todo o estado para orientar gestores públicos sobre o que é permitido ou proibido pela legislação.
“O Tribunal tem feito esses acompanhamentos e esses treinamentos em todo o estado do Piauí. Alertado sobre o que configura ou não”, afirmou, ao pontuar que, em muitos casos, irregularidades ocorrem por desconhecimento das normas.