O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou o projeto de lei que regulamenta a atividade dos guardadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas. A medida foi publicada na edição de quarta-feira (20) do Diário Oficial do Município.
Apesar da sanção, o prefeito vetou trechos da proposta. Entre eles, o artigo 4º, que estabelecia critérios para a concessão da licença, como idade mínima de 18 anos, residência em Teresina, quitação das obrigações eleitorais e militares.
Outro ponto barrado diz respeito às penalidades para casos de cobrança coercitiva. O texto previa suspensão da autorização por até 60 dias e cassação definitiva da licença em caso de reincidência, mas esses dispositivos também foram vetados.
Segundo a lei, os guardadores autorizados deverão portar crachá ou outro elemento de identificação fornecido pelo município. Além disso, fica proibido o uso de cavaletes e sinalizadores nas vias públicas.
O serviço não será obrigatório. O motorista poderá recusar a contratação e, caso opte pelo uso, o pagamento será feito ao final da atividade.