A Câmara Municipal de Teresina deve colocar em votação na próxima semana o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que recomenda a rejeição das contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão é considerada crucial para o futuro político do ex-gestor, que pode se tornar inelegível caso o Legislativo municipal confirme a recomendação da corte de contas.
Segundo o artigo 162 da Lei Orgânica do Município, a fiscalização das contas do Executivo é de competência da Câmara Municipal, com base em parecer técnico do TCE. Este parecer, no entanto, só pode ser rejeitado por decisão de dois terços dos vereadores. Caso a maioria qualificada não seja alcançada, o parecer prevalece e as contas do ex-prefeito são, oficialmente, reprovadas.
Entendimento do STF confirma inelegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou recentemente o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que chefes do Executivo que tiverem contas rejeitadas pela Câmara Municipal tornam-se inelegíveis, mesmo que não haja condenação por improbidade ou obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
“Fica mantida a inelegibilidade de chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas pelo Poder Legislativo”, diz o STF em recente decisão.
Esse entendimento tem repercussão direta no caso de Dr. Pessoa. Se os vereadores confirmarem a rejeição das contas com base no parecer do TCE-PI, o ex-prefeito poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Expectativa para a votação
Nos bastidores da Câmara, a expectativa é de uma votação acirrada. Aliados e adversários de Dr. Pessoa têm se mobilizado intensamente nos últimos dias. Para derrubar o parecer do TCE e salvar a elegibilidade do ex-prefeito, são necessários os votos de pelo menos 20 dos 29 vereadores. Caso contrário, o parecer é mantido e as consequências políticas se concretizam.