Anabett é formalmente constituída para fortalecer governança nas apostas

Foi formalmente constituída em São Paulo a ANABETT - Associação Nacional de Profissionais de Apostas de Quota Fixa, entidade sem fins lucrativos criada com o objetivo de representar institucionalmente empresas e profissionais do setor regulado de apostas no Brasil.

Registrada no 5º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de São Paulo sob o nº 89.764 e com sede em Salvador, na Bahia, a associação surge em um momento de consolidação normativa do mercado brasileiro, que passa por um processo de estruturação regulatória, definição de requisitos operacionais, exigências de compliance e mecanismos de fiscalização.

A ANABETT atuará na interlocução técnica com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de promover diretrizes voltadas à transparência, integridade das operações, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e combate a práticas ilícitas.

O presidente da entidade, Igor Reinan Marques Ramos Costa, afirma que a criação da associação responde à necessidade de organização institucional do setor. “O mercado brasileiro de apostas atravessa um momento de amadurecimento regulatório. A existência de uma entidade representativa permite qualificar o diálogo com o poder público, fortalecer padrões de governança e contribuir para a construção de um ambiente juridicamente seguro e socialmente responsável”, explica. Segundo ele, a consolidação de regras claras é elemento central para reduzir distorções e combater a informalidade. “Ambientes com lacunas regulatórias tendem a ampliar riscos, tanto do ponto de vista econômico quanto social. A previsibilidade normativa e o cumprimento rigoroso das exigências legais são fundamentais para assegurar integridade ao setor”, completa.

Entre as finalidades previstas no estatuto, estão o incentivo à autorregulação, o apoio técnico aos associados quanto à conformidade tributária e regulatória, o desenvolvimento de iniciativas de conscientização para prevenção ao jogo compulsivo e a proteção de grupos vulneráveis. “Entendemos que o mercado de apostas levanta preocupações quanto a compulsões e vícios, bem como prejuízo para camadas da sociedade, mas a ANABETT se estabelece para atuar também nessa frente. Iremos, juntos aos entes públicos responsáveis, trabalhar no sentido de incentivar o jogo responsável, que é aquele que não compromete nem a renda, nem a saúde mental do usuário. Estaremos sempre em busca de soluções que combatam os excessos, garantindo um ambiente de jogo saudável, focado no lazer, e não na esperança de lucro”, pondera Igor.

ANABETT nasce com o compromisso de atuar de forma colaborativa com os órgãos públicos, apoiando a aplicação rigorosa das normas e incentivando práticas de jogo responsável. A entidade busca fortalecer o ambiente regulado, promovendo transparência, segurança jurídica e o cumprimento das exigências legais. Para a associação, uma regulação efetiva é essencial para proteger o consumidor, assegurar a integridade das operações e garantir um mercado mais seguro e socialmente responsável. “É importante ressaltar que a ANABETT não atua para flexibilização de normas e jamais fará lobby em favor de interesses individuais das empresas associadas, mas defende o cumprimento rigoroso das exigências legais e o fortalecimento do ambiente regulado”, reforça o presidente da entidade. Nessa seara, o combate às empresas de apostas ilegais, que não estejam em conformidade com as regulamentações, será prioridade, bem como a proteção ao apostador, por meio de iniciativas no sentido de limitar gastos e tempo de uso, por exemplo, além do incentivo à responsabilidade financeira.

A associação terá atuação nacional e mandato inicial da diretoria de três anos. Em um cenário de crescente atenção pública e regulatória sobre o mercado de apostas, a entidade se posiciona como instância de representação institucional voltada à governança, conformidade e responsabilidade social no setor de quota fixa.

 

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