- Reforma Tributária introduz split payment, que altera a arrecadação fiscal ao separar tributos no momento da liquidação financeira.
- Empresas recebem valor líquido da operação, enquanto instituições financeiras retêm tributos como IBS e CBS automaticamente.
- Novo modelo exige integração entre sistemas ERP, emissão fiscal e meios de pagamento para garantir conciliação em tempo real.
- Split payment elimina o float tributário, reduzindo a disponibilidade temporária de caixa e exigindo adaptação no planejamento financeiro.
- Empresas devem atualizar sistemas e processos para evitar inconsistências contábeis e garantir retenção correta dos tributos.
A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo introduz uma das principais mudanças na dinâmica de arrecadação fiscal no Brasil: o split payment. O modelo altera a relação operacional entre empresas e Fisco ao permitir que os tributos sejam segregados no momento da liquidação financeira das operações.
No sistema tradicional, as empresas recebem o valor integral das vendas, apuram os tributos ao longo do período e realizam o recolhimento posteriormente, por meio de guias como DARF ou DAS.
Como funciona o split payment
Com o split payment, o recolhimento passa a ocorrer de forma automática e segregada na infraestrutura financeira. O sistema envolve a atuação integrada de instituições financeiras e órgãos responsáveis pela administração tributária. No momento do pagamento, credenciadoras de cartão, instituições bancárias e plataformas de pagamento, como o Pix, identificam os valores correspondentes aos tributos.
O intermediário financeiro retém automaticamente a parcela referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), direcionando os valores ao Fisco. A empresa recebe em sua conta bancária apenas o valor líquido da operação.
Mudança no fluxo de caixa das empresas
Para o Fisco, o mecanismo tende a reduzir inadimplência, sonegação e custos de cobrança. Para as empresas, porém, a mudança altera a gestão financeira, já que o valor dos tributos deixa de permanecer temporariamente no caixa. Na prática, a empresa passa a trabalhar com uma margem de caixa líquido diário, em vez de acumular os valores dos tributos até a data de vencimento das guias.
Conciliação fiscal e financeira em tempo real
O split payment também deve aproximar as operações de contabilidade, fiscal e tesouraria. No modelo atual, a área fiscal pode realizar a apuração dos tributos periodicamente, enquanto o setor financeiro administra diariamente as entradas e saídas. Com a nova sistemática, a conciliação fiscal e financeira precisará ser muito mais integrada e ágil.
Notas fiscais e sistemas ERP ganham importância
Um dos principais pontos de atenção será o cruzamento entre o Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) e os registros de liquidação bancária. As informações da nota fiscal precisarão estar corretamente relacionadas às alíquotas do IBS e da CBS, permitindo que o agente financeiro faça a retenção adequada no momento da liquidação.
Eventuais divergências entre a classificação do produto ou serviço no documento fiscal e o valor retido pelo meio de pagamento podem gerar diferenças de caixa, inconsistências contábeis e saldos a compensar. Por isso, os sistemas ERP e as ferramentas de gestão fiscal terão papel importante na integração entre emissão de documentos, apuração tributária, pagamentos e conciliação financeira.
Gestão dos créditos tributários
Outro ponto relevante será o controle dos créditos tributários acumulados nas etapas anteriores da cadeia, como aqueles relacionados à aquisição de matérias-primas e insumos. A sistemática do split payment prevê que esses créditos possam ser considerados no cálculo do valor a ser recolhido. Para que isso funcione corretamente, porém, as notas fiscais de entrada e os créditos correspondentes precisarão estar devidamente registrados e processados.
Falhas ou atrasos na escrituração podem resultar em retenções superiores às esperadas e gerar acúmulo de valores a compensar.
Fim do chamado float tributário
A mudança também elimina o chamado float tributário, período entre o recebimento da venda e o vencimento das obrigações fiscais. Historicamente, empresas podiam manter temporariamente em caixa valores correspondentes a tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins até o momento do recolhimento. Essa disponibilidade podia ser utilizada para financiar capital de giro, adquirir estoques ou cobrir despesas de curto prazo.
Com a retenção no momento da liquidação, esse intervalo praticamente desaparece.
Empresas terão de adaptar planejamento financeiro
A retenção imediata dos tributos pode provocar uma redução do caixa bruto disponível para as empresas. O impacto tende a ser mais relevante em setores com margens menores e ciclos de estoque mais longos. Nesse cenário, algumas companhias poderão precisar renegociar prazos com fornecedores, revisar políticas de capital de giro e buscar linhas de crédito para compensar a perda dessa liquidez temporária.
Por outro lado, o modelo também pode aumentar a previsibilidade do caixa líquido, já que a empresa não precisará reservar grandes volumes de recursos para o pagamento posterior das guias tributárias. Assim, a adaptação ao split payment não será apenas uma mudança na área fiscal. Ela exigirá integração entre ERP, emissão fiscal, meios de pagamento, contabilidade e tesouraria, com acompanhamento praticamente em tempo real das operações.
Guia do Empresário para Adaptação
Para preparar a infraestrutura tecnológica e financeira da sua empresa para a chegada do split payment, adote os seguintes passos estratégicos:
Mapeie e Atualize os Sistemas ERP e PDV: Verifique com os fornecedores de software de gestão se os módulos fiscais e de faturamento estão aptos a transmitir os dados pormenorizados de IBS e CBS em tempo real para os adquirentes e bancos.
Sincronize Emissão de Notas e Meios de Pagamento: Garanta que a nota fiscal seja gerada e vinculada ao meio de pagamento no exato momento da venda. Incompatibilidades entre o valor da nota e o valor recebido na maquininha ou Pix gerarão retenções incorretas.
Refaça a Projeção do Fluxo de Caixa: Elimine o float tributário dos cálculos de capital de giro para 2027. Ajuste os orçamentos de tesouraria considerando apenas as entradas de recursos na sua métrica de valor líquido.
Automatize a Escrituração de Compras: Como o abatimento de créditos depende da validação das notas de entrada, automatize o processo de recebimento e checagem de notas fiscais de fornecedores para garantir que seus créditos de IBS e CBS estejam disponíveis antes das vendas.
(Com informações da Isto É Dinheiro)