As capitais dos Estados que integram o Nordeste brasileiro apresentam uma situação caótica quanto à coleta de esgoto, ítem importante do saneamento básico destinado a assegurar que suas populações sejam pretegidas contra a incidência de doenças hídricas, transmitidas pelo lixo e por água sem tratamento adequado.
Capitais como Maceió, Teresina e São Luís apresentam indicadores deploráveis, embora algumas delas, como a capital do Piauí, venham melhorando esse ítem essencial à saúde pública, depois que uma empresa privada assumiu, em 2017, os serviços de água e esgoto.
No conjunto dos Estados, incluindo os municípios interioranos, o Maranhão destaca-se negativamente, carregando o peso de ter registrado, em 2022, 76% das suas cidades sem coleta de esgoto.
No Norte do país a situação é ainda mais preocupante. Para se ter uma ideia desse desastre, enquanto a média nacional de cobertura de coleta de esgoto esteja na ordem de 55,2% ( o que ainda é considerado muito ruim), os índices entre as capitais da região norte não passam de 23,4%. Num ranking de todas as capitais brasileiras, relativo a 2025, Manaus figurou como a 87a pior posição, Belém como a 95a, Rio Branco, na 97a posição, Macapá em 98a e Porto Velho em 99º lugar.
Esta é uma realidade que tem mudado pouco e vem trazendo frequentes contrariedades ao Governo do Presidente Lula. Foi por esta razão que desde 2023 o Planalto adotou uma política de revisão do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, buscando equilibrar a participação da iniciativa privada junto com o fortalecimento das empresas estatais destinadas aos serviços de água e esgotamento, fixando-se numa meta de universalização até o ano 2033, uma tarefa que, apesar do esforço, parace ser difícil alcançar.
O Presidente Lula editou decretos que permitem que empresas estatais de saneamento firmem contratos com municípios sem a exigência de licitação, revertendo os pontos de dificuldades impostos por legislações anteriors que obrigavam a a privatização ou a licitação.
Nesse terreno, surgiu hoje a notícia de uma importante inciativa para fazer o Nordeste e o Norte ( que têm os piores indicadores de esgotamento sanitário), avançarem na ampliação desses serviços.
É que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) está preparando um novo ciclo de concessões de saneamento, com foco especial nas duas regiões mais problemáticas, o Norte e o Nordeste, após a primeira rodada de leilões já realizada, que ampliou a presença do setor privado nesta área.
Os projetos que estão sendo estruturados para esse novo ciclo prevêem uma obtenção de recursos superior aos R$ 80 bilhões em investimentos.
O BNDES está preparando novos blocos, voltados principalmente para onde o desafio da universalização constituem maior embaraço, seguindo no rumo que estabelece metas de se alcançar cobertura total até 2033.
Essa busca por capital privado, que agora vem sendo estrategicamente operacionalizada, tem como base relatórios apresentados pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), mostrando que o setor é ainda majoritariamente operado por companhias estaduais, sendo essas responsáveis por 69% do atendimento de água e 65% de esgoto no país
No Nordeste, essa situação é ainda mais dramática, principalmente se for levado em consideração um peso extraordinária: as companhias mantidas pelos Estados para executar serviços de água e esgoto vivem em eterna dificuldade financeira, sem recursos para execução e ampliação de novos serviços de saneamento básico.
O Governo e o BNDES parecem estar finalmente convencidos de que não adianta ter Marco Regulatório e governança sem a existência de recursos financeiros e de financiamento. Sendo assim, o BNDES está assumindo o papel de estruturador, de regulador e mobilizador de recursos da iniciativa privada, trazendo o mercado financeiro e bancos privados, para garantir que obras sejam realizadas através de parcerias.
No primeiro ciclo de leilões, realizado no Rio de Janeiro- o maior já feito no Brasil-, foram alcançados mais de R$ 30 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de pessoas com os benefícios do saneamento, em pelo menos 40 municípios brasileiros. A meta agora é alavancar R$ 80 bilhões, quase o tripo do primeiro leilão.