- Deputados e senadores iniciam recesso parlamentar a partir de 18 de julho, interrompendo atividades até 31 de julho.
- Parlamentares não terão corte nos subsídios durante o recesso, apesar da ausência de presença obrigatória em Brasília.
- Ministro Flávio Dino do STF bloqueia R$ 119,2 milhões de Valdemar Costa Neto por uso ilegal de recursos públicos.
- Recesso parlamentar pode acalmar mercado e pressionar por maior seriedade na votação de projetos antes das eleições.
- Críticas ao Congresso brasileiro destacam desempenho legislativo desaprovado e apropriação ilegal de recursos públicos.
A partir do dia 18 de julho, neste próximo sábado, portanto, deputados e senadores mergulharão no recesso parlamentarr de meio de ano, paralisando por total as atividades que lhes foram atribuídas em seus cargos, pelo voto dos brasileiros, que perplexos e frustrados seguem sem receber o retorno às suas esperanças e necessidades.
Na prática, o que vai acontecer agora, e durará até 31 de julho, é que cada deputado e cada senador deixará de ter sua presença obrigatória em Brasília, ou seja, não sofrerá nenhum corte nos seus subsídios.
Isso porque, de fato, já há muito tempo eles já não se sentem no dever de satisfazer os interesses do eleitorado, de produzir benefícios coletivos para a população e dar a quem os elegeu, na forma de retorno, o agradecimento ao apoio recebido, e ao país que representam o imprescindível gesto do cumprimento do dever constitucional.
Pensando bem, o nível desse Congresso brasileiro, por quase sua totalidade, é de tão baixo padrão, que para a população chega até a ser um alívio que deputados e senadores entrem de recesso, com suas obrigações formais, legais,contitucionais, sendo interropidas. E pouco se fale deles.
Isso porque vão se passar pelo menos 15 bons dias sem que se tenha notícia de "atividade parlamentar", nem pelo bem, nem pelo mal.
O Brasil tem testemunhado um desempenho legislativo deplorável da maioria de seus parlamentares, não apenas no terreno das expectativas do cidadão de ver votadas matérias, de serem discutidos temas relevantes e de ver votados projetos de interesse público nas mais variadas áreas em que o Brasil sente carência e vê agravarem-se problemas setorizados que a urgência está determiando, como, por exemplo, a Segurança Pública, cuja PEC encaminhada pelo Governo foi aprovada pela Câmara Federal, mas permanece dormindo nas gavetas malditas do Presidente David Alcolumbre, no Senado.
Ou, ainda, como o fim da escala de trabalho 6X1, também aprovada na Câmara, mas que o presidente do Senado, não vendo qualquer interesse nesse anseio legítimo do trabalhador brasileiro, Senado não vai seguir os Deputados e também resolveu engavetar.
Mas essa atuação desqualificada do Congresso brasileiro não é danosa apenas quando se trata de não aprovar propostas que protejam e favoreçam a coletividade. Ela vai mais além, e segue na absurda, escandalosa e criminosa apropriação dos recursos públicos destinados às emendas parlamentares - supostamente reservadas para obras e serviços nos milhares e milahres de municípios do país-, para transformá-los em sacos e conteinrs de dinheiro, que tomam destino ignorado e vão servir aos caprichos do "orçamento secreto", uma aberração jurídica instituída pelo deputado cassado Eduardo Cunha, lá pelos idos de 2015/2016, quando presidia a Câmara dos Deputados.
Nesta última semana, o MInistro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, volta a apresentar as provas de que o "orçamento secreto" nunca foi extinto, conforme apregoavam ex-dirigentes das duas Casas Legislativas, e apontou dois ex-deputados federais (aliás, os dois que perderam seus mandatos por irregularidades no passado e há mais de uma década não exercem mandatos legislativos), com a "boca na botija", como se diz na linguagem popular e mandou bloquear R$ 119,2 milhões do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, pela claríssima acusação da Polícia Federal de utilização de dinheiro da Câmara distribuído, dentro dessa rubrica ilegal, mandado a vários Estados do Brasil, como destaque para o Rio de Janeiro.
Vê-se, por tudo que tem sido apresentado, que o recesso parlamentar vira um alívio quando pausa a votação de projetos polêmicos ou prejudiciais, quando interrompe o avanço rápido de novas leis nocivas e oportunistas, como a da redução da maioridade penal, ou quando parece barrar o uso do dinheiro de emendas para fins ilícitos e desvios.
Esse recesso pode ter o efeito de acalmar o mercado e fazer o eleitor compreender que neste ano, faltando apenas três meses para as eleições, é urgente que se vote melhor ,com mais seriedade e responsabilidade. O eleitor deve ter sério compromisso com o modelo de Conggresso que teremos a partir de 2027.