- O Presidente Lula enviou ao Congresso a Medida Provisória do Brasil Soberano 2, destinando R$ 21 bilhões para exportadores afetados por tarifaços de Trump.
- Parlamentares apresentaram mais de 300 emendas à MP, incluindo "jabutis" que não têm relação com o texto original.
- A MP do Brasil Soberano está parada há 67 dias, ameaçando perder validade em 7 de agosto e deixar recursos financeiros sem utilidade.
- Empresários e exportadores brasileiros podem ser prejudicados se a MP cair, afetando competitividade da base produtiva nacional.
Em 26 de março deste ano, o Presidente Lula encaminhou ao Poder Legislativo a Medida Provisória (MP) do Brasil Soberano 2, destinando R$ 21 bilhões em créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a finalidade de atender exportadores e seus fornecedores que ainda estavam sendo impactados pela aplicação de percentuais tarifados comercialmente pelos Estados Unidos.
A medida teve também a finalidade de atender empresas exportadoras afetadas pela instabilidade de preços disparada pelos conflitos armados no Golfo Pérsico, e setores industrais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Transcorridos hoje 67 dias da chegada da MP ao Congresso, o projeto está parado, consequência da insensatez de parlamentares, que apresentaram mais de 300 emendas à MP, das quais 84 ainda perduram, quase todas contendo os chamados "jabutis", ou seja, propostas de inclusão no texto original de propostas que não têm nada a ver com o teor da medida, e que visam criar privilégios para outros segmentos que não estão na mira dos que a Medida Provisória selecionou.
Os tais "jabutis", mesmo não sendo aceitos, têm a infeliz e despresível tarefa de impedir que a MP do Brasil Soberano avance para beneficiar quem realmente necessita desse impulso, tornando, assim, os R$ 21 bilhões disponibilizados pelo Governo, via BNDES, apenas um papel sem utilidade.
A prática dos "jabutis" adotada por deputados e senadores toda vez que o Executivo manda uma MP de grande impacto econômico social e demonstre interesse no assunto, faz parte, infelizmente, do modo de agir do legilstivo brasileiro. Vez ou outra algum parlamentar vai ao fundo do baú e descobre ulgum valor muito expressivo que estava dormindo desde o verão passado e tenta trazer à tona, incorporando- o a uma nova proposta que o governo apresenta.
Em dezembro passado, o legislativo, por esse meio deplorável, tentou inserir dentro de projeto do Governo valores de R$ 1,9 bilhão de emendas parlamentares rejeitadas no passado, numa ação levada a cabo pelo chamado Centrão, sob a elagação de que era legítimo e que fazia parte de um acordo como governo. O ministro Flávio Dino vetou a armadilha.
Agora, com essa decisão de "melar" a MP do Brasil Soberano, impedindo que a proposta avance e seja aprovada, quem está no duplo prejuízo são empresários, exportadores brasileiros, que tiveram seus negócios afetados dura e diretamente pelos tarifaços de Trump, ou que estão perdendo dinheiro com o aumento dos preços de combustíveis e dificuldades de navegação no Golfo Pérsico.
Mas esses parlamentares não parecem demonstrar qualquer sensibilização com a tragédia alheia, pois o que mesmo importa são os seus interesses diretos, imediatos, que passam sempre por votos e por ganhos financeiros nas suas contas.
As Medidas Provisórias, ao serem adotadas pelo Presidente da República e emediatamente enviadas ao Congresso, passam a valer imeditamente, mas terão que ser votadas no parlamento em até 120 dias. Neste caso, o prazo fatal e 7 de agosto. Mesmo que os recursos ou parte deles tenham sido liberados nesse espaço, a MP cai no fim do prazo de aprovação e com isso os recursos financeiros utilizados deixam de ter validade. Ou seja, vai tudo pro lixo, mesmo que muitos empresários/exportadores tenham sido duramente atingidos.
Se a MP cair, cai o investimento junto. Se isso acontecer, haverá além do prejuízo direto aos exportadotres, um retrocesso para competividade da base produtiva nacional, principalmente em mercados globais cada vez mais protecionistas, conforme avalia a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI).