- STF deve decidir em breve sobre proibição de jogos eletrônicos, suspensos desde setembro, após audiências públicas com diversos setores.
- Ministro relator do STF afirma que jogos online devem ser extintos por impactos negativos na economia, saúde e endividamento.
- Liminar de desembargadora do TRF-3 suspendeu MP de Lula, mas decisão foi cassada após pedido da Advocacia Geral da União.
- Dados mostram que jogos eletrônicos desviaram R$ 144 bilhões em dois anos, afetando orçamentos familiares e saúde pública.
- Ministro da Saúde alerta sobre aumento de suicídios e impactos psicológicos, especialmente entre mulheres e jovens.
Num cenário em que se observa um forte embate entre os que são contrários e aqueles favoráveis à existência das Bets, mecanismos usados para práticas de jogos através de meios eletrônicos, e que estão suspensas desde 25 de setembro, por Medida Provisória assinada pelo Presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá emitir nas próximas semanas uma decisão definitiva sobre o tema, sepultando de vez por todas as disputas que correm nos tribunais regionais e que vêm permitindo liminares de juízes autorizando a volta das operações por deternimadas empresas-alvo de proibição.
Na semana passada, por exemplo, quando o STF, por covocação do ministro Luis Fux, realizava uma ampla rodada de audiências públicas, envolvendo todos os segmentos direta ou indiretamente envolvidos com a questão, viu-se claramente o ministro-relator afirmar que as jogatinas online devem mesmo ser extintas- por estar provado que as apostas ao alcance das mãos de todos abalam a economia, afetam a saúde pública e pioram o endividamento-, não havendo outra saída que não seja autorizar explicitamente a modalidade física, sob rigorosa regulação e tributação elevada.
Enqunto o STF reuniu, por mais de 10 horas, dezenas e dezenas de pessoas, empresas operadoras, entidades e organismos governamentais, ficou em destaque que esse julgamento que atualmente ocorre não se resumirá a avaliar a MP de Lula, de 25 de setembro- que foi vista por alguns, sobretudo pelos donos das casas de apostas, como eleitoreira, por surgir a poucos dias do primeiro turno das eleições-, mas vai muito além.
Todas as regulamentações anteriores à MP, que já eram objeto de questionamento perante a corte, sob a relatoria de Fux, serão comparadas com a Constituição Federal. E fica com isso evidenciado que a jogatina online não se sustenta perante a Constituição e deverá, definitivamente, ser banida do país.
Essa vem sendo a percepção majoritária no STF, a despeito da presença de algum ministro que tenha posicionamento divergente e trabalhe para favorecer empresas, e da atuação de alguns juízes federais, como é o caso da desembargadora Adriana Pillegi,do TRF da 3ª Região, que provocou verdadeira reviravolta jurídica há poucos dias, determinando, por limilnar, que três operadoras de jogos online voltassem a operar imediatamente, suspendendo assim a MP da Presidência da República, sob alegação de que estaria ocorrendo um verdadeiro "confisco fiscal" que violava a ordem jurídica.
Em nenhum momento a desembargadora pôs os olhos nos danos causandos à economia do país, ao orçamento das famílias, ao endividamente e paralisação das compras até mesmo de supermercado, do adoecimento mental de milhares e milhares por conta da ludopatia que se instalou no país e vem gerando grande preocupação à saúde pública.
Em tempo, nesta última sexta-feira, o Presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo, acolhendo pedido da Advocacia Geral da União, cassou a liminar de sua colega, voltando a proibir que as três plataformas digitais de jogatinas voltem a operar. Pela nova decisão, as três, assim como todas as demais atingidas pela MP, permanecem impedidas de operar no Brasil.
Os argumentos contra as jogatinas eletrônicas são contundentes. As apostas viraram uma febre incurável, que já tirou das empresas algo em torno de R$ 144 bilhões em dois anos, conforme dados oficiais da Confederação Nacioal do Comércio, uma dinheirama extraordinária que é desviada das compras no setor para a jogatina em casas de apostas eletrônicas.E os informes são alarmantes: quando mais pobre o jogador, maior o estrago das bets nas regras do orçamento familiar.
Além do endividamento financeiro, a jogatina tem causado consequências nas ausências ao trabalho, na provocação de desemprego, e no adoecimento das pessoas, sobretudo no terreno mental, com milhares e milhares, especialmente pobres, mulheres e adolescentes, acometidos de ansiedade, depressão e depressão grave, em muitos casos prologados e até fatais, levando ao suicídio.
Enquanto representantes de clubes de futebol compareceram às audiências públicas do STF para proclamar a falência de suas agremiações pela ausência do dinheiro que recebiam das jogatinas online, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha fez um desabafo importante e sensível: "A minha briga são as mulheres, 65% delas que têm vergonha de procurar um serviço de saúde mesmo quando reconhecem o vício. A minha briga são as pessoas que se suicidam, com os dados de pesquisa que nos mostram que as bets e o jogo eletrônico aumentam em 15 vezes o risco de suicídio — e é maior esse risco entre as mulheres. A minha briga são os profissionais de saúde que sentem na pele, nas unidades de saúde, um crescimento exponencial do adocimento de pessoas e lotação dos equipamentos de saúde."
Os próximos dias prometem muito debate, muito desentendimento, muita falícia, promessas de clubes sobre responsabildiade na fiscalização e controle, mas há tantos elementos plausíveis, contrários aos jogos eletrônicos, que não é possível visualizar um quadro em que uma probição definitiva não ocorra no menor tempo possível.