- Eduardo Cunha criou o "orçamento secreto" em 2015, enquanto presidente da Câmara Federal.
- Emendas parlamentares impositivas sequestraram R$ 61 bilhões do orçamento público da União em 2026.
- Levantamento da CNM mostra que 47% dos municípios têm orçamento secreto impositivo desde 2025.
- O "orçamento secreto" reduz recursos para projetos sociais, infraestrutura e serviços públicos em municípios.
Quando o então deputado federal Eduardo Cunha, valendo-se do seu Papel de presidente da Câmara Federal, liderou a aprovação da Emenda Constitucional 86, que criou o “ orçamento secreto”, no ano de 2015, é provável que ele não tinha a ideia exata de que sua invenção seria capaz de deformar e corroer a política brasileira da maneira como vem fazendo.
Mesmo estando longe de mandatos eletivos (perdeu a última eleição para deputado federal por São Paulo, tendo pouco mais de 6 mil votos), e condenado na justiça mais de 15 anos por corrupção e outras trapaças, Eduardo Cunha segue presente na vida pública, abraçado que foi, e é , nas suas práticas por quase todos aqueles que o sucederam no comando do Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas que ele criou ( acertadamente denominadas “orçamento secreto”) só neste ano legislativo de 2026 sequestrou do orçamento público da União mais de R$ 61 bilhões.
E essa adoção de emendas parlamentares impositivas, que obriga ao governo exclusivamente a pagar, sem outro meio a recorrer, serve, além do valor atribuído, também como massa de manobra para manter os governantes a seus pés, não aprovando matérias de interesse do executivo, mesmo aquelas que caracterizem clamor de interesse público.
E se não bastasse o tamanho do estrago feito na relação do Legislativo Nacional com o Executivo Brasileiro, essa febre do orçamento secreto está se espalhando com a velocidade de raio pelo Brasil inteiro.
Um levantamento liberado neste final de semana pela Confederação Nacional dos Municípios demonstra que 6 em cada 10 executivos municipais já estão aprisionados pelas emendas impositivas dos vereadores locais, já atingindo valores superiores a R$ 6 bilhões.
Para retratar bem essa realidade, a CNM informa que o orçamento secreto impositivo já consta da vida governamental das cidades em 47% delas desde 2025, e que 24% de outros municípios já estão em processo final de implantação, o que acrescenta mais 721 Câmaras/Prefeituras e eleva para 3.344 os municípios sob esse domínio.
O mais grave para as gestões públicas é que quanto mais se eleve o avanço do “ orçamento secreto”, menos recursos orçamentários sobram para o Executivo investir em projetos de natureza social, em Infraestrutura essencial às comunidades e em serviços públicos relevantes, como Educação. E mais: com a gravidade de saber-se que essas medidas impositivas são geralmente amparadas pela falta de transparência, com os autores/beneficiários dessas ações dispensados de prestar contas ou mesmo indicar para onde o dinheiro que eles controlam está sendo mandado.
É a primeira vez que uma pesquisa mostra o alcance das emendas parlamentares nos orçamentos municipais. O levantamento foi feito por meio de um questionário respondido por prefeitos, chefes de gabinete, secretários de administração e presidentes das câmaras municipais entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. A entidade pesquisou 3.202 cidades diretamente e extraiu a amostra para projetar os resultados sobre os 5.569 municípios do País.