A visão machista de enxergar inferioridade feminina- um traço real que tem se evidenciado na sociedade e muitas vezes ocupado espaços deploráveis dentro do próprio Congresso-, recebeu ontem um freio considerável no Senado, que aprovou um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e aumenta as penas para ofensas contra as mulheres.
O texto aprovado pelos senadores segue agora para análise da Câmara Federal, onde se espera aprovação pelos deputados federais, embora se saiba que dentro dessa casa legislativa, pela presença de um grande número de parlamentares com ideias racistas e machistas, o processo de votação deverá ser mais arrastado e a versão original do projeto possa sofrer modificações inadequadas.
A aprovação chega num momento oportuno, num ano em que o Brasil passa por eleições gerais para Presidente da República, Governadores, e para todas as casas legislativas, e em que ganham espaços tentativas radicais, de caráter populista e inaceitável, como, por exemplo, o projeto que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Goiânia (GO), chamado "Escudo Feminino", que propunha um auxílio de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência adquirirem armas de fogo.
Essa ideia tão absurda não foi adiante porque o prefeito da capital de Goiás, Sando Mabel, percebendo o disparate, vetou o projeto que a Câmara aprovara. Tentativas desprezíveis como essas, aliás, apenas se repetem.
Na Câmara Federal, está em tramitação o projeto de lei 2.959/2025, de autoria do deputado Marcos Pollonm, do PL do Rio Grande do Sul, que facilita a compra da "primeira arma" pelos cidadãos brasileiros, incluindo a isenção dos tributos federais(IPI, PIS/Cofins) e a oferta de um valor subsidiado para ajudar na compra.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, e deve seguir para votação em outras comissões, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, para seguir para aprovação em plenário.
A iniciativa do Senado, consagrada na noite dessa terça-feira, passa, felizmente, passa longe desses disparates observados no legislativo de Goiânia e na Câmara dos Deputados. O entendimento dos senadores é o de que o combate ao ódio, ao desprezo, à aversão ou preconceito extremado, direcionados às mulheres, e até mesmo a meninas ainda em fase de formação, só se dará num grande movimento de conscientização.
Num ambiente em que seja possível a homens, dentro de uma sociedade sadia, deixarem para traz qualquer sinal de violência e passem a ser, eles próprios, o anteparo às manifestações de violência física, psicológica, sexual, à difamação e discriminação estrutural, pondo fim à aplicação da normalizada da "lei do patriarcado", em que o homem se posta como superior à mulher, inclusive nas relações de trabalho, onde elas têm menos oportunidades e recebem bem menos do que os homens pelo mesmo serviço prestado.
Pelo que o Senado aprovou, surge uma luz de esperança para que essa condição da mulher na sociedade brasileira seja positivamente modificada. Pela legislação até hoje vigente, casos de misoginia podem ser enquadrados como injúria no Código Penal, com pena que pode chegar a uma no de detenção- ou o dobro quando há contexto de violência doméstica- , mas quase nunca levando à prisão do agressor.
Com a mudança que o Projeto de Lei agora traz, a conduta do agressor contra a mulher passa a ser tratdada como crime mais grave, com punição aumentada. Além disso ( e isso é sumamente importante), a conduta criminosa se torna inafiançavel e imprescritível. Mesmo que o agressor detenha muito dinheiro e poder, não mais será possível pagar fiança e ir pra rua praticar outros crimes, como de fato a história registra.
A misoginia, que carrega em si toda a força de humilhação contra a mulher, é uma desgraça que implicitamente está admitida na sociedade brasileira, exatamente pela falta de lei específica que faça a regulação e aplique as penas. É por isso que as práticas preconceituosas e propagadoras de ódio e violência contra a mulher estão frequentemente presentes em muitos perfis de redes sociais, com discurso aberto, influenciando não só adultos masculinos, mas também crianças e adolescentes enquanto seres em formação.
Pelo texto aprovado agora, serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou aqueles praticados em razão de misoginia. A misoginia passa a ser equiparada ao racismo, o que significa uma condução acertada para delimitar, no ordenamento jurídico brasileiro, o que efetivamente constitui o discurso de ódio.
Não se trata apenas de ampliar penas, mas de deixar bastante claro que que a violência contra mulheres, hoje expressa em número alarmante de mortes, é alimentada e legitimada por práticas discursivas que não podem mais ser toleradas. E que nisso fiquem atentas todas as pessoas, inclusive no seu papel de cobrar decência e responsabilidade às plataformas digitais que alimentam diariamente essa onda de violência contra as mulheres.