O comandante do Exército, general Tomás Paiva, expressou sua concordância com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) após a formação de maioria para rejeitar a tese de uma "intervenção militar constitucional". O placar atual é de sete votos a zero contra essa interpretação, com o voto recente do ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira.
💬 O que disse Paiva: Em declaração à CNN, Paiva afirmou que o posicionamento da Corte está "totalmente" correto e ressaltou que o STF é a instância final na interpretação da Constituição. "Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento", disse.
📜 Qual pauta em discussão: Os ministros estão revisando uma ação que discute os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua relação hierárquica com os Poderes. A discussão foi iniciada no Supremo por meio de uma ação movida pelo PDT em 2020, que questiona o uso das Forças Armadas pelo presidente da República, especialmente com base no artigo 142 da Constituição. O artigo considera que:
"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Até o momento, todos os ministros que votaram acompanharam o relator, Luiz Fux. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e está previsto para encerrar no dia 8.
Com informações de O Globo