A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto do Orçamento da União para 2026. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise e votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto estabelece um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Na prática, a meta será considerada cumprida caso o resultado fique zerado ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O relatório aprovado também prevê a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais e coletivas sob controle direto dos parlamentares.
A maior parcela desses recursos é destinada às emendas de execução obrigatória. Para 2026, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão reservados às chamadas emendas impositivas, que incluem R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, indicadas por deputados e senadores, e R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada, voltadas às bancadas estaduais.
O texto ainda reserva R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória e depende de liberação do governo federal. Além disso, estão previstos R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e para projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a definição da aplicação dos recursos sob responsabilidade do Poder Executivo.