Comissão aprova Rodrigo Janot para cargo de Procurador Geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 22 votos a 2, o nome de Rodrigo Janot para ocupar o cargo de procurador-geral da República. A indicação segue agora para votação no plenário da Casa, que deverá analisar a matéria em regime de urgência.

A votação ocorreu após o procurador ser sabatinado pelos parlamentares durante pouco mais de três horas. Janot defendeu transparência no Ministério Público e prometeu abrir canais de diálogo com o poderes da República, em especial o Legislativo. Nessa linha, ele anunciou a criação de uma secretaria dentro da PGR para tratar exclusivamente da interlocução do órgão com o Congresso Nacional.

?Gostaria de dar ênfase a esta palavra, diálogo dento do MP, diálogo fora do MP, diálogo com o diversos atores sociais públicos e privados. Infelizmente devo reconhecer que nem sempre isso acontece. Servimos ao público e, por isso, temos o dever de prestar contas de nossos atos. Além disso, se procurador-geral da República for, pretendo apresentar anualmente a vossas excelências relatório de prestação de contas à sociedade, no esforço de realizar um trabalho transparente, eficaz e eficiente?, declarou.

Caso seu nome seja aprovado no plenário do Senado, Rodrigo Janot vai ocupar a vaga deixada pelo ex-procurador Roberto Gurgel, que chegou ao fim do mandato no último dia 15 de agosto. Até a posse de Janot, o cargo está sendo exercido interinamente por Helenita Acioli.

Boliviano

Janot afirmou aos senadores que o senador boliviano Roger Pinto Molina pode ser julgado no Brasil por parte dos crimes imputados a ele pela Justiça do seu país. Pinto Molina enfrenta cerca de 20 processos, mas quatro acusações são por corrupção. São por esses crimes, segundo Janot, que o boliviano poderia ser julgado por aqui.

?O Brasil é signatário de convenções internacionais que obrigam a processar aqui crimes de corrupção cometidos em outros países. Isso também tem que ser discutido?, disse Janot durante sua sabatina, ressalvando que não poderia entrar no mérito do caso pois ainda deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot afirmou ainda que o Brasil não deve discutir uma possível extradição do senador Roger Pinto Molina enquanto o governo mantiver o status de asilado diplomático concedido ao boliviano. Pinto Molina chegou ao País na semana passada, com a ajuda de um diplomata brasileiro, após passar mais de 450 dias asilado na embaixada em La Paz.

?A regra do direito internacional que prevalece é que você não devolve à origem a pessoa no status em que ela se encontra. Não vejo como extraditar ainda com asilo. Mas a decisão do asilo não é de governo, é política?, disse Janot, lembrando que o atual status de Molina pode ser revogado a qualquer momento.

Ontem, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o senador boliviano precisará passar por um processo para a concessão de um novo asilo para poder permanecer no Brasil. Segundo Adams, Molina tinha asilo diplomático para permanecer na embaixada em La Paz, mas, para poder fixar residência no Brasil, precisará obter asilo político.

Perfil

Mineiro, Rodrigo Janot tem 56 anos e atua no Ministério Público Federal (MPF) desde 1984, exercendo o cargo de subprocurador desde 2003. Ele presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de 1995 a 1997 e já havia integrado a lista tríplice de 2011, que deu o segundo mandato a Roberto Gurgel. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 17 de agosto .