- Comissão da Câmara aprova convocação do ministro Mauro Vieira para esclarecer documento sobre ação militar dos EUA no Brasil.
- Documento do Itamaraty alerta sobre possíveis impactos da classificação do PCC e CV como organizações terroristas.
- Deputado Evair de Melo criticou resposta do Itamaraty como "precária e frágil" e sugeriu convite ao ministro.
- Senado também aprovou convite para que Vieira explique conteúdo do ofício enviado à Câmara.
- Estados Unidos contestou a avaliação do Itamaraty e classificou hipótese de ação militar no Brasil como "absurda".
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre um documento do Itamaraty que menciona a possibilidade de uma eventual ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. A convocação torna o comparecimento do chanceler obrigatório e ocorre após o governo brasileiro responder a questionamentos da Câmara sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas pelos EUA.
O documento, assinado por Mauro Vieira, foi enviado ao Parlamento em resposta a um requerimento sobre a decisão do governo americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. No ofício, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) alertou que a medida pode gerar implicações para cidadãos brasileiros e citou a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos no Brasil.
Convocação aprovada
O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), que classificou como "precária e frágil" a resposta encaminhada pelo Itamaraty. Durante a reunião, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pediu, em nome do governo, que a convocação fosse convertida em convite, sugerindo que o ministro comparecesse entre os dias 10 e 14 de agosto. A proposta, no entanto, não obteve consenso entre os parlamentares.
Na terça-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal também aprovou um convite para que Mauro Vieira explique o conteúdo do documento.
Entenda o caso
No ofício enviado à Câmara, o Itamaraty argumentou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas "não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado". A pasta também manifestou preocupação com possíveis impactos da decisão para brasileiros e mencionou a hipótese de ações militares por parte dos Estados Unidos.
A classificação das facções entrou em vigor em 5 de junho, após decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que enquadrou os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), ampliando as medidas de combate às organizações.
Resposta dos Estados Unidos
Após a divulgação do documento, o governo dos Estados Unidos contestou a avaliação do Itamaraty. Em nota, o Departamento de Estado classificou como "absurda" a hipótese de uma ação militar americana no Brasil e afirmou que as medidas adotadas têm como objetivo combater organizações criminosas que também atuam em território norte-americano.
Segundo o governo americano, a classificação do PCC e do CV busca fortalecer o enfrentamento ao chamado narcoterrorismo e ampliar os instrumentos legais para combater a atuação internacional dessas facções.