A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 será instalada formalmente nesta quarta-feira (29), às 14h. O colegiado ficará responsável por analisar a proposta de redução da carga horária sem prejuízo salarial aos trabalhadores.
Nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado Alencar Santana será o presidente da comissão, enquanto Leo Prates ficará responsável pela relatoria da proposta.
“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na Casa desde um longo tempo, decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, e o relator será o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia”, afirmou Hugo Motta.
Representação de todos os partidos
Segundo o presidente da Casa, a comissão foi estruturada para garantir a participação de todos os partidos com representação na Câmara.
“Todos os partidos estarão representados nessa comissão especial. Fiz questão de criar comissão com número para que todos os partidos estivessem”, declarou o parlamentar.
O colegiado contará com 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo será discutir o mérito da proposta, incluindo possíveis mudanças no texto e mecanismos de transição para a nova jornada de trabalho.
Votação pode ocorrer ainda em maio
Após a análise na comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Hugo Motta afirmou que pretende acelerar a tramitação para que a PEC seja votada ainda até o fim de maio.
“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada tanto na comissão especial como também no plenário da Casa”, disse.
O presidente também informou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para alinhar o cronograma de tramitação caso o texto seja aprovado pelos deputados.
Debate sobre transição e impactos econômicos
A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que os deputados analisaram apenas a admissibilidade constitucional da matéria.
Agora, a comissão especial deverá discutir o conteúdo da PEC, incluindo a possibilidade de um período de transição para a mudança no regime de trabalho.
Parte dos parlamentares também defende a criação de incentivos ao setor produtivo, com o objetivo de reduzir possíveis impactos econômicos da medida sobre empresas e empregadores.
Na composição da comissão, o PL e a federação formada por PT, PCdoB e PV terão as maiores representações. O partido de direita contará com sete cadeiras, enquanto o bloco governista terá seis vagas.