A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. O texto estabelece:
Máximo de 8 horas diárias
Máximo de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias
Sem redução de salário
Mais descanso: dois dias seguidos de folga
A proposta garante aos trabalhadores pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A votação foi simbólica na CCJ. Agora, a PEC seguirá para análise do plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa ser validada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Objetivo: mais descanso, sem perdas financeiras
Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem reduzir salários. A PEC prevê uma mudança escalonada:
No ano seguinte à promulgação: 40 horas semanais
Depois, redução de 1 hora por ano até chegar às 36 horas
Sem prejuízo salarial
O relator destacou que o modelo gradual oferece segurança jurídica e permite que empregadores planejem ajustes, como reorganização de escalas ou contratação de novos funcionários. A transição progressiva possibilita monitorar impactos econômicos, permitindo adequações caso sejam necessárias nos setores mais afetados.