Comissão fará avaliação periódica do plano estadual de educação

Os deputados que integram a Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Evaldo Gomes (PTC), realizarão o monitoramento contínuo e avaliações periódicas do Plano Estadual de Educação (PEE) que será executado pelo Governo do Estado nos próximos dez anos, de acordo com o que prevê o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 24/2015 que trata do assunto e que está tramitando no Poder Legislativo. O Projeto de Lei estabelece que, além da Assembleia Legislativa, as avaliações periódicas do PEE serão realizadas pela Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação.

A proposição diz que o resultado do monitoramento e das avaliações deverá ser divulgado nos sites institucionais de internet dessas instituições, que, baseadas nele, poderão analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação de estratégias e o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação. O governador Welllington Dias encaminhou esta semana o PEE para apreciação pela Assembleia Legislativa. O Plano tem como diretrizes, dentre outras, a elevação dos índices de alfabetização da população piauiense, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e da erradicação de todas as formas de discriminação.

Também, são diretrizes do PEE a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos da sociedade, promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural e à sustentabilidade socioambiental.