A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara Federal postergou para esta quarta-feira, 8, a discussão e votação do projeto de lei PLN 4, que propõe dar prioridade à execução de emendas individuais do Orçamento de 2024 destinadas aos municípios em estado de calamidade pública. Esta medida visa especialmente auxiliar regiões como o Rio Grande do Sul, recentemente castigado por chuvas intensas.
O QUE ACONTECEU: O adiamento foi confirmado pelo presidente da Comissão, deputado Júlio Arcoverde, que justificou a ausência do relator do projeto em Brasília. Arcoverde assegurou que a CMO se empenhará para que a decisão sobre o projeto seja tomada a tempo de entrar na agenda da reunião do Congresso Nacional agendada para a manhã de quinta-feira.
DELIBERAÇÕES: Durante a reunião desta terça-feira, que também serviu para outras deliberações, o Senador Confúcio Moura (MDB/RO) foi nomeado o novo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, e o Senador Jayme Campos (União Brasil/MT) foi eleito o primeiro vice-presidente da Comissão.
O QUE FOI APROVADO: A CMO aprovou ainda dois requerimentos do deputado Claudio Cajado. O primeiro solicita a realização de uma audiência pública com a presença das ministras Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, da Gestão Pública, para discutir a revisão de gastos do Poder Executivo no processo orçamentário de 2025. O segundo requerimento propõe um debate sobre a política de preços e a distribuição de dividendos da Petrobrás.
PAUTAS DO PIAUÍ: Após uma recente visita aos municípios do Piauí, o deputado Júlio Arcoverde também levantou preocupações com a situação da BR 407, uma estrada que liga Acauã, no Piauí, a Afrânio, em Pernambuco. Ele destacou as péssimas condições da via, a falta de sinalização e os riscos associados, enfatizando que a insegurança rodoviária tem custos econômicos e humanos significativos.
Em reunião com Bruno Dias, Superintendente da PRF-PI, e assessores parlamentares, Arcoverde defendeu a necessidade de reforçar a frota da PRF para promover maior segurança nas estradas, beneficiando tanto os agentes quanto os cidadãos que delas dependem. A sessão da CMO foi suspensa e será retomada amanhã às 14h30.