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Confira 6 leis sancionadas em 2025 no Piauí que você precisa conhecer - Processo Legislativo

O processo legislativo piauiense impacta diretamente sua vida. Descubra como deputados estaduais criam leis e veja 6 aprovadas em 2025 que mudarão seu dia a dia. - Processo Legislativo

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Processo Legislativo

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O processo de proposição de Leis estaduais é de competência dos parlamentares piauienses. Mais especificamente dos deputados estaduais. Após a proposição de um projeto de lei, o PL precisa ser debatido, apreciado e, em seguida, votado pelos pares. Após esse andamento na Assembleia Legislativa, as leis passam para sanção ou veto do chefe do executivo estadual, o governador Rafael Fonteles. 

Muitas leis interferem diretamente no cotidiano dos cidadãos, sem que esses sequer sejam informados. Nesse sentido, reunimos seis leis que podem acabar mudando de alguma forma a vida da população piauiense e que tenham sido aprovadas em 2025.

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