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Confira 6 leis sancionadas em 2025 no Piauí que você precisa conhecer - 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

O processo legislativo piauiense impacta diretamente sua vida. Descubra como deputados estaduais criam leis e veja 6 aprovadas em 2025 que mudarão seu dia a dia. - 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

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5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

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O projeto que trata da reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Piauí, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria recebeu 17 votos favoráveis no primeiro turno e 16 no segundo.

O projeto garante a reserva de 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao estado do Piauí para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a manutenção do banco de dados com informações sobre as mulheres vítimas e assistidas pela rede de atendimento.

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