- Congresso aprova projeto que reestrutura carreiras de servidores federais e professores do magistério.
- Proposta altera Lei Orçamentária Anual de 2026 e redistribui recursos previstos no orçamento.
- Reajustes salariais e mudanças na estrutura de cargos são previstos para diversos órgãos federais.
- Governo justifica a medida como forma de melhorar a eficiência administrativa dos órgãos públicos.
- Relator do projeto defendeu a aprovação da medida, considerando as justificativas do Executivo suficientes.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, incluindo profissionais da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta também contempla servidores de outros órgãos e professores do magistério federal, com previsão de reajustes salariais e mudanças na estrutura de cargos.
Plenário / Foto: Reprodução
A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e estabelece a redistribuição de recursos já previstos no orçamento. Segundo o governo federal, a iniciativa não representa aumento na despesa total.
Além da Receita Federal, do INSS e do Ibama, o projeto abrange servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Projeto prevê reajustes e mudanças nos cargos
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 prevê a criação e o preenchimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais e reposicionamentos nas carreiras contempladas. Inicialmente, a proposta tratava apenas dos servidores da Receita Federal. Posteriormente, o governo ampliou o alcance do texto por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026, incluindo as demais categorias. No caso dos professores, a medida contempla integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Governo aponta reorganização administrativa
De acordo com o Executivo, o projeto busca atender a demandas de reestruturação das carreiras e adequar o número de cargos efetivos, além de implementar reajustes, reposicionamentos salariais e transformações de funções na Receita Federal. A justificativa apresentada pelo governo é de que as mudanças podem contribuir para melhorar a eficiência administrativa dos órgãos públicos.
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação do texto e afirmou que as justificativas apresentadas pelo Executivo eram suficientes para respaldar a medida.