- Congresso aprova lei que autoriza R$ 149,4 bilhões em empréstimos para financiar aposentadorias, benefícios assistenciais e Bolsa Família.
- R$ 26 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, sem aumento no orçamento do programa, mas uso de recursos obtidos por empréstimos.
- Recursos são distribuídos em três áreas: R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para assistência social.
- Redução do valor inicial de R$ 185,5 bilhões foi solicitada pelo Ministério do Planejamento, mantendo os R$ 26 bilhões para o Bolsa Família.
- Autorização está vinculada à regra de ouro, que limita o uso de empréstimos para gastos correntes e exige aprovação do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
Do total autorizado, R$ 26 bilhões poderão ser destinados ao pagamento do Bolsa Família. O valor, no entanto, não representa um aumento no orçamento do programa, mas uma autorização para que o governo utilize recursos obtidos por meio de empréstimos para pagar despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026.
Como serão distribuídos os recursos?
O projeto estabelece limites para a utilização dos recursos em três áreas:
R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;
R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais destinados a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Inicialmente, a proposta enviada pelo governo em julho previa a liberação de R$ 185,5 bilhões. O montante foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Apesar da redução, os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.
O texto passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (10), antes de ser levado à votação conjunta de deputados e senadores.
Por que o Congresso precisou aprovar a medida?
A autorização está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Ela estabelece limites para que o governo contraia empréstimos destinados ao pagamento de despesas correntes, como aposentadorias, salários e benefícios sociais. A regra busca impedir que o Executivo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para custear gastos do dia a dia. Por isso, em determinadas situações, é necessária uma autorização específica do Congresso Nacional.
No Orçamento de 2026, parte dos recursos destinados à Previdência, à assistência social e ao Bolsa Família dependia dessa aprovação para que o governo pudesse recorrer a operações de crédito.
Com a decisão dos parlamentares, o Executivo fica autorizado a utilizar essa modalidade de financiamento. Isso não significa, porém, que os R$ 149,4 bilhões serão contratados imediatamente. O valor representa o limite máximo permitido para as operações de crédito.