- Senadores discutem três pautas do governo: fim da escala 6x1, taxa das blusinhas e PEC da Segurança Pública.
- Proposta de redução da jornada de trabalho deve ser analisada na CCJ e no plenário do Senado nesta quarta-feira.
- MP que encerra cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 será votada em comissão especial.
- Relatora da MP acordou para que texto seja analisado nesta quarta-feira e nos plenários das duas Casas.
- PEC da Segurança Pública busca constitucionalizar SUSP e Fundos de Segurança Pública e Penitenciário.
O Congresso Nacional discute nesta quarta-feira (2) três pautas de interesse do governo federal: as PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, além da Medida Provisória que trata da chamada taxa das blusinhas.
Fim da escala 6x1
A proposta de redução da jornada de trabalho é considerada a principal pauta do dia. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o fim da escala 6x1 deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa do governo é que o texto seja analisado na CCJ e também no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que busca reunir o apoio de dois terços dos líderes para aprovar a chamada quebra de interstício. O mecanismo permitiria que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. Sem a medida, seria necessário aguardar cinco sessões entre as votações do primeiro e do segundo turno.
Resistência da oposição
A oposição deve apresentar pedidos de vista e outros recursos regimentais para tentar retardar a tramitação da proposta. Também existe a possibilidade de solicitar que a PEC seja analisada por comissões temáticas, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, segundo o texto, estava travada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador avalia que a discussão poderia “contaminar” a disputa eleitoral e, por isso, a matéria não deve ser votada antes das eleições.
O relator, Omar Aziz, manteve o texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação. Ele rejeitou as emendas apresentadas e não fez alterações na proposta.
Taxa das blusinhas
A Medida Provisória que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ser votada nesta quarta-feira (2) em comissão especial. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o fim desta semana.
O avanço da medida foi destravado após um almoço, na semana passada, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois parlamentares se comprometeram a votar a proposta nesta semana.
A relatora da MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para que o texto seja analisado nesta quarta na comissão especial e nos plenários das duas Casas.
Cobrança de 20% nas compras internacionais
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação pelo Congresso Nacional. A medida estabeleceu uma tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme.
O programa foi criado com o objetivo de adequar o comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
PEC da Segurança
A CCJ do Senado também deverá ler e votar o parecer da PEC feita pela senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública quando o texto for aprovado.
O texto foi alvo de disputa na Câmara principalmente por centralizar na Polícia Federal os trabalhos de investigação e apreensões.