No Senado as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança, vão entrar no recesso no mesmo lugar: a gaveta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O motivo é a crise entre Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC que acaba com a 6x1 avançou rapidamente na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no dia 28 de maio. Na Casa, no entanto, a tramitação está travada e a matéria sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará antes de ser votada no plenário.
O cenário é o mesmo da PEC da Segurança, que chegou no dia 10 de março ao Senado e ainda aguarda o despacho para a CCJ.
Aliados de Lula tentam articular uma reaproximação para destravar as matérias na Casa. Do lado de Alcolumbre, interlocutores garantem que essas pautas só vão avançar após os dois conversarem pessoalmente.
Considerado um projeto importante tanto para o governo quanto para a oposição, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também aguarda despacho de Alcolumbre.
➡️A proposta prevê incentivos para a exploração, o processamento e a reciclagem de minerais utilizados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.
Outro tema importante para o governo Lula neste ano é o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, apelidado de Redata.
O projeto tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e que perdeu a validade em fevereiro.
A Câmara votou a matéria antes da MP caducar, mas Alcolumbre não colocou o tema em pauta no Senado sob o argumento que deveria ser enviado com antecedência, "garantindo tempo suficiente para o debate responsável".