O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, firmado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. A tramitação marca o início do processo legislativo necessário para que o tratado possa produzir efeitos no país.
A análise inicial ficará a cargo da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar matérias relacionadas ao bloco sul-americano. Após essa fase, o texto será transformado em projeto de decreto legislativo e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Possível aceleração no Congresso
Em condições normais, o acordo passaria por diversas comissões temáticas, como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, para dar mais rapidez ao processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial, que concentrará a discussão antes da votação em plenário.
Além disso, parlamentares negociam a possibilidade de dispensar a tramitação nas comissões, o que permitiria que, após o aval do Parlasul, o texto fosse analisado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, reduzindo etapas do rito legislativo.
Estratégia do governo brasileiro
A prioridade dada ao acordo reflete a estratégia do governo de concluir a aprovação ainda no primeiro semestre de 2026. A avaliação interna é de que a ratificação rápida reforça o compromisso do Brasil com a abertura comercial e envia um sinal político à União Europeia para que seus países-membros avancem na ratificação do tratado.
Caso o Congresso brasileiro aprove o acordo nesse período, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais países do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o tratado passe a ter efeitos práticos.
Prazos e aplicação provisória
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a aprovação no Congresso pode ocorrer até o fim de março. Apesar de questionamentos no Parlamento Europeu e de ações judiciais que atrasaram o processo, a Comissão Europeia pode iniciar a aplicação provisória do acordo, já que o texto foi formalmente assinado.
Para isso, basta que um dos países do Mercosul ratifique o tratado. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai concluírem esse processo, o acordo poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que tiverem aprovado o texto.