- Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana.
- Presidente Lula exibe Constituição e comemora mudança na jornada de trabalho, primeira em 38 anos.
- Redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição em duas etapas.
- Senado aprova emenda com 75 votos favoráveis, em vitória política para Lula na campanha eleitoral.
- Emenda também estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde com requisitos específicos.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.
Uma vez declarada promulgada a emenda que reduz a jornada de trabalho, Lula levantou um exemplar da Constituição e o exibiu, emulando gesto de Ulysses Guimarães em 1988. Depois, em discurso, o presidente voltou a citar o presidente da Constituinte, e disse que a Constituição Federal passou por mudanças ruins.
"E hoje nós estamos dando um passo importante em uma coisa para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda dizendo que não vai dar certo.
A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta. A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Na prática, a garantia de dois dias de repouso impede a adoção regular da chamada escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial. A promulgação é feita pelo Congresso.
Rafael Fonteles celebra fim da escala 6x1
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), participou da sessão no Congresso Nacional e comemorou, nas redes sociais, a promulgação da emenda constitucional que, segundo ele, encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
O governador destacou que a medida permitirá aos trabalhadores contar com dois dias de descanso por semana, ampliando o tempo dedicado à família. Fonteles também atribuiu a conquista ao presidente Lula e ressaltou os benefícios da mudança para milhões de brasileiros.
Como será a transição
A implementação ocorrerá em etapas:
- dois meses após a promulgação: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;
- 12 meses depois da primeira redução: o limite passa definitivamente a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança também pode afetar trabalhadores que já cumprem jornada de segunda a sexta-feira e atualmente compensam durante a semana as horas que seriam trabalhadas no sábado.
As duas folgas não precisam necessariamente ocorrer sábado e domingo, porque a distribuição pode variar conforme a escala.
A redução da jornada não elimina horas extras nem mecanismos como o banco de horas.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra o texto.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representou uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o fim da escala 6x1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
Após a votação, Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como uma "vitória dos trabalhadores e trabalhadoras".
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho, por 73 votos a 1, nos dois turnos, além de uma abstenção.
O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também prevê aposentadoria integral com paridade para os servidores alcançados pelas regras.