CPI que investiga suposto mensalão em Brasília é anulada

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, Alírio Neto (PPS), anulou nesta quinta-feira a comissão, intitulada CPI da Codeplan.

A reviravolta foi provocada por uma interpretação dos deputados governistas a respeito da liminar de quarta-feira que afastou oito deputados e dois suplentes, suspeitos de participarem do esquema, da análise dos processos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

Além de determinar o afastamento dos deputados, o juiz Vinícius Silva, da 7 ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou nulo "todo ato deliberativo já praticado pela Casa, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados". Segundo Alírio, os distritais afastados assinaram os atos para indicação dos membros da CPI e também de autoconvocação da Casa. Dos cinco membros da comissão, quatro foram a favor de encerrar a CPI todos integrantes da base de apoio a Arruda. "Não serei eu que não cumprirei a decisão judicial.

O Judiciário não quer que essa Casa se manifeste sobre tudo isso que está acontecendo. É uma ingerência descabida do Judiciário no Legislativo, que fere o Estado democrático de Direito", afirmou Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da CPI.

Apenas o deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição no colegiado, foi contra o fim da comissão. O petista argumentou que o juiz declarou nulidade somente dos atos relacionados aos processos de impeachment, o que não englobaria a comissão. "Nem o juiz nem o Ministério Público determinaram o cancelamento da CPI.

Não tenho dúvidas", afirmou. Com o fim da CPI, não haverá o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, à comissão, marcado para o próximo dia 26. Durval foi quem denunciou à Polícia Federal o suposto esquema de corrupção e gravou os vídeos em que entrega dinheiro a vários dos distritais citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora. A deputada Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Cidadania de Arruda, e Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário do governo e atual corregedor da Câmara, também fazem parte da CPI.

Entenda o caso

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada. O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro.

As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.