CPMI não vai atrapalhar tramitação de arcabouço fiscal, garante Padilha

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá afetar a tramitação do arcabouço fiscal no Congresso. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido, e que a abertura da CPMI é um debate político dentro do Congresso que não deve interferir nesse processo.

O ministro também destacou que a indicação dos novos diretores do Banco Central (BC) será definida depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar de sua viagem a Portugal e Espanha. Os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização venceram em fevereiro, mas a definição dos novos nomes ainda não foi anunciada.

Padilha expressou confiança de que os nomes escolhidos serão tecnicamente qualificados e comprometidos com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social. Segundo a lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos, e o presidente Lula poderá substituir sete dos nove diretores até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto.

A indicação dos novos diretores do BC foi atrasada devido à demora do Senado em formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário do Senado.