Criação de nova secretaria começa tramitar na AL

A deputada Lilian Martins (PSB) vai apresentar ter?a-feira ? Comiss?o de Constitui??o da Assembl?ia Legislativa o relat?rio da mensagem, oriunda do Executivo Estadual, que transforma a Coordenadoria Estadual para Inclus?o da Pessoa com Defici?ncia (CEID) em secretaria estadual. A titular da pasta continua sendo a primeira-dama do Estado, Rejane Dias.

Todos os servidores efetivos ou n?o da CEID ser?o transferidos para a SEID. A mensagem prev? a cria??o do cargo em comiss?o de secret?rio e extingue o cargo de coordenador, como tamb?m amplia as atribui?es

da SEID em rela??o ?s da CEID, ?mas nada significativo e sempre aprimorando a prote??o ao deficiente e sua fam?lia?.

Segundo a deputada Lilian Martins, com a transforma??o em secretaria, o chefe do Poder Executivo Estadual fica autorizado a, mediante decreto, remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dota?es or?ament?rias (2007/2008) da CEID para a SEID, que passa a receber tamb?m as compet?ncias, incumb?ncias, contratos, conv?nios acordos, ajustes antes firmados com a CEID.

Ressaltou Lilian Martins que, atrav?s da mesma mensagem, a Coordenadoria de Rela?es Internacionais, criada em 4 de abril pela Lei Complementar 113/2008 que ? subordinada diretamente ao governador, passa a ser ? Secretaria de Governo.