A Polícia Federal (PF) indiciou na última quarta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A investigação aponta que os dois atuaram para pressionar o STF durante o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de livrá-lo. Somando os crimes, a pena pode chegar a 12 anos.
Conforme a polícia, trocas de mensagens evidenciam uma "ação consciente e voluntária" junto a autoridades norte-americanas para obter medidas contra o Estado brasileiro, com a finalidade de coagir autoridades brasileiras, em especial, ministros do STF, que atuam nas ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos e atua para sustentar que o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de perseguição política, buscando pressionar autoridades brasileiras. O presidente Donald Trump aplicou um “tarifaço” contra produtos brasileiros e impôs sanções a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky.
Segundo a PF, Bolsonaro e Eduardo praticaram coação, com condutas visando interferir no processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Já em relação ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a polícia justificou que a incidência se perfaz pelo fato de que as condutas excederam "o contexto da ação penal (...), uma vez que buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro, objetivando subjugá-las a interesses pessoais e específicos vinculados aos réus julgados no âmbito da mencionada ação penal".
Trocas de mensagens mostram Bolsonaro e Eduardo articulando pressão do governo dos EUA para livrar o ex-presidente. Em 7 de julho, Donald Trump defendeu Bolsonaro, criticou o Brasil e mencionou “caça de bruxas” contra ele.