O Projeto de lei nº 407/2025 apresentado, na quarta-feira (12), pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer obrigar as bancas avaliadoras de concurso público a considerarem as várias graduações do candidato na hora de atribuírem pontos na prova de títulos.
Como funciona
Hoje, da forma como a nota é atribuída, os editais consideram somente uma das graduações caso concurseiro tenha mais de uma, e passa a aumentar a notas conforme existam outras pós-graduações, mestrados e doutorados.
Justificativa
“Não é justo que uma pós-graduação que com carga horária 340 horas/aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar”, diz a senadora.
Para serviço voluntário
O Projeto de Lei requer que seja aumentada nota de quem presta serviço voluntário não remunerada a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. O objetivo é seguir o exemplo de outros países e, dessa forma, incentiva o serviço voluntário no Brasil. A matéria foi protocolada junto à Mesa Diretora do Senado e aguarda distribuição para as comissões.