- O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria.
- A lei permite redução de penas para condenados dos Ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.
- O Congresso derrubou veto presidencial do projeto em votação na Câmara e Senado.
- Luiz Inácio Lula da Silva deixou a promulgação para o Congresso para evitar associação digital ao projeto.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação permite a redução de penas de condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Congresso derrubou veto presidencial
O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os três anos dos ataques em Brasília. No entanto, na última quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidiram pela derrubada do veto presidencial.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra. Para rejeitar o veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Lula deixou promulgação para o Congresso
Após a derrubada do veto, Luiz Inácio Lula da Silva tinha o prazo de 48 horas para promulgar a lei, mas optou por deixar a medida sob responsabilidade de Davi Alcolumbre. Segundo apuração do portal g1, a decisão foi tomada para evitar que o presidente tivesse sua “digital” associada ao projeto.
Governo pretende recorrer ao STF
Após a derrota no Congresso, integrantes da base governista anunciaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que deverá anunciar em breve a judicialização da medida.
Entre os argumentos avaliados pelo governo está o chamado fatiamento do veto integral realizado pelo Congresso, considerado por aliados do Planalto como passível de questionamento jurídico.
Apesar da articulação para contestar a nova lei, a avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que o Supremo Tribunal Federal tende a não interferir na disputa entre Executivo e Legislativo, mantendo a decisão aprovada pelos parlamentares.