- Ministro André Mendonça afasta diretor-geral da PF, ação considerada inconstitucional e ilegal por jurista.
- Segunda Turma do STF mantém decisão monocrática, mas AGU recorre para levar ao plenário.
- Jurista afirma que decisão viola autonomia do Executivo e subordinação da PF ao Judiciário.
- Decisão é vista como intervenção política, com impacto na campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro.
- Ministro Mendonça é acusado de usar decisão para fortalecer posição eleitoral no STF.
A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, é "inconstitucional, arbitrária e ilegal", avaliou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News, do Canal UOL.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão monocrática de Mendonça, mas a Advocacia-Geral da União vai recorrer e tentar levar o caso para o plenário da Corte.
Essa decisão é perigosa, é inconstitucional, é arbitrária e é ilegal porque viola a legislação processual penal. O primeiro ponto, e qual é a regra? A regra constitucional. É a independência e autonomia dos poderes. Onde está a Polícia Federal? Está no poder executivo. Ela tem atividade de polícia judiciária? Sim, como órgão auxiliar ela atua como polícia judiciária. E aí ela tem subordinação ao Poder Judiciário? Resposta, não.
Maierovitch disse que a decisão de Mendonça, tomada a partir de um pedido do partido Novo, "se intromete num outro poder" ao afastar o chefe de um órgão do Executivo. Para ele, mesmo quando há coordenação e auxílio entre instituições, isso não cria subordinação.
Não há relação de subordinação. Existe relação de coordenação, relação de auxílio, mas não de subordinação. Então, não há relação de subordinação. O que faz o ministro Mendonça? Afasta, se intromete num outro poder, mediante uma representação, uma provocação de um partido político.
O jurista apontou uma contradição interna que reflete a guerra de poder no STF: enquanto Mendonça considerou grave a existência de um relatório de inteligência "apócrifo" da PF e determinou o afastamento, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deu andamento a uma representação que se apoiava no mesmo documento.
Um afasta o diretor-geral da Polícia Federal, o outro não considera inepta a representação, e leva em conta esse documento e manda processar. Está aí a trombada, uma trombada de frente.
Sakamoto: Mendonça entra de vez na campanha de Flávio
O colunista Leonardo Sakamoto avaliou que a decisão monocrática de Mendonça — que foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao cargo — tem "caráter eleitoral" e acaba jogando "uma batata quente no colo do governo" Lula ao sugerir interferência do Executivo na PF.
Segundo Sakamoto, André Mendonça "entra de vez na campanha de Flávio Bolsonaro (PL)", principal rival de Lula na disputa.
Ao afastar o chefe da Polícia Federal, ainda mais de uma forma monocrática como foi feita inicialmente, o ministro André Mendonça entra de vez na campanha de Flávio Bolsonaro. (...) As decisões do ministro André Mendonça têm um caráter eleitoral muito claro. (...) Ao escolher esse momento exato para jogar essa granada no outro poder, para forçar sua posição, para fortalecer sua posição, o ministro André Mendonça acaba fazendo campanha de toga.