- Eduardo Bolsonaro é condenado por coação no curso do processo pelo STF.
- Ex-deputado é sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto.
- Condenação torna Eduardo Bolsonaro inelegível até oito anos após cumprimento da pena.
- A defesa do ex-parlamentar ainda pode apresentar recursos dentro do STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo relacionado às investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Com a decisão, os ministros também reconheceram a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando o ex-parlamentar inelegível. Ao proclamar o resultado do julgamento, realizado na terça-feira (16), o colegiado entendeu que a condenação foi proferida por um órgão colegiado e envolve crime contra a administração da Justiça.
Dessa forma, segundo o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro fica impedido de disputar eleições desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.
Moraes cita atuação junto a autoridades dos Estados Unidos
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ultrapassaram os limites da atuação política legítima. Segundo o magistrado, a defesa de sanções contra ministros do STF e contra o próprio Brasil configurou uma grave ameaça às instituições democráticas brasileiras.
Apesar da condenação, a defesa de Eduardo Bolsonaro ainda poderá apresentar recursos dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Os advogados buscam reverter ou modificar a decisão da Primeira Turma.
Ex-deputado questiona validade do julgamento
Em comunicado divulgado após o julgamento, Eduardo Bolsonaro afirmou que o processo conduzido pelo STF não tem "pé nem cabeça". O ex-deputado também sustentou que qualquer condenação contra ele deve ser considerada nula, alegando que não teria sido oficialmente notificado sobre a tramitação do processo.