- Ministério do Trabalho adia publicação do decreto que acaba com a escala 6x1.
- Decisão depende da aprovação final do presidente Lula após sua viagem internacional.
- Decreto regulamentará redução da jornada e organização dos dias de descanso.
- Setores de plantão terão regras para evitar sete dias consecutivos de trabalho.
- Trabalhadores terão direito a oito dias de folga mensal, com variação por atividade.
O Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto, que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira (9), ainda depende de uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e passa por ajustes dentro do governo.
Segundo fontes ligadas ao ministério, a definição deverá ocorrer somente após o retorno de Lula de uma viagem internacional à Turquia e às Filipinas. O presidente embarca nesta segunda-feira (9), e não houve tempo hábil para uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Decreto vai definir regras para redução da jornada
A regulamentação deverá estabelecer critérios para a redução da jornada de trabalho e a organização dos dias de descanso, além de definir como os diferentes setores da economia deverão se adaptar às mudanças. A previsão é que, até dezembro, a jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, com a implementação de dois dias de descanso pelas empresas.
Escalas de plantão também serão regulamentadas
Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos envolve os setores que funcionam em escalas de plantão.
Segundo Luiz Marinho, o decreto deverá estabelecer que nenhum trabalhador poderá cumprir sete dias consecutivos de serviço. Além disso, cada empregado terá direito a, pelo menos, oito dias de folga por mês.
Os dias de descanso, no entanto, poderão variar de acordo com a organização e as necessidades de cada atividade.