A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça (22), que ele tenha desrespeitado as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o proíbem de usar redes sociais. A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados a explicarem um vídeo publicado nas redes, no qual Bolsonaro aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas.
Seguiu as regras
Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente "não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si". A defesa ainda afirmou que Bolsonaro se afastou completamente das plataformas e orientou seus aliados a também evitarem qualquer publicação.
O que aconteceu
O vídeo questionado por Moraes foi gravado durante uma visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados na segunda (21), onde ele conversou com parlamentares e com a imprensa. A defesa argumenta que ele apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre o uso posterior das imagens por veículos de comunicação ou perfis de terceiros nas redes.
Pedido de esclarecimento
Os advogados pediram que o STF esclareça o que exatamente está proibido, questionando se a medida também se aplica a entrevistas cujos conteúdos possam ser transmitidos ou transcritos em redes sociais. “A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida”, diz a petição.
Alegação
A defesa ainda alegou que a decisão de Moraes “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, ao responsabilizar o ex-presidente por postagens feitas por terceiros. Por isso, Bolsonaro não fará novas manifestações até que o alcance da medida seja devidamente esclarecido pelo Supremo.
Medidas
Desde o dia 17 de julho, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no inquérito que investiga a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em articulações nos EUA contra instituições brasileiras. Entre as restrições estão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de redes sociais e de contato com réus ou autoridades estrangeiras. (Fonte: Com informações do G1)