- Defesa de Bolsonaro apresenta novo pedido para anular condenação por tentativa de golpe no STF.
- Pedido protocolado em 25 de outubro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.
- Defesa questiona confiabilidade de provas digitais por problemas na coleta e preservação.
- Relator Moraes é acusado de atuação indevida e cerceamento do direito de defesa.
- Defesa alega falta de acesso antecipado a dados e tempo hábil para análise no STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Fderal (STF) um novo pedido de revisão criminal para anular sua condenação de prisão por tentativa de golpe de estado. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses, e um pedido anterior já é análisado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O documento foi protocolado no dia 25 e distribuído na quarta-feira (30) ao ministro.
A defesa apresentou uma suposta "prova nova", relatando problemas na maneira como as provas digitais foram coletadas e preservadas e, por isso, está questionando a confiabilidade dessas informações. Os dados foram acolhidos por meio de um laudo técnico.
Defesa alega atuação indevida de Moraes
Os responsáveis pela defesa também alegaram a atuação indevida do relator, ministro Alexandre de Moraes nas investigações. O ministro instaurou o inquérito monocraticamente sem enviar ao plenário do STF e sem o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além do cerceamento do direito de defesa sob o argumento de que não tiveram acesso antecipado e tempo hábil para analisar o alto volume de dados antes das audiências de instrução no STF.