A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. O prazo de 24 horas foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A cobrança veio após Bolsonaro fazer um pronunciamento em frente à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), logo após uma reunião com parlamentares da oposição. O discurso foi gravado e divulgado nas redes sociais por terceiros, o que pode configurar violação direta das medidas impostas pelo STF.
Proibição inclui redes sociais de terceiros
As restrições determinadas por Moraes proíbem o uso de redes sociais por Bolsonaro, além da veiculação de falas, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, mesmo que publicados por outras pessoas ou plataformas.
No despacho mais recente, o ministro foi taxativo ao afirmar que qualquer tipo de transmissão, retransmissão ou divulgação de conteúdo envolvendo o ex-presidente, mesmo por terceiros, pode ser considerado descumprimento da medida, o que pode levar à prisão preventiva.
Segundo juristas ouvidos pela imprensa, o que pesa para a configuração do descumprimento é a conduta do investigado. Caso fique comprovado que Bolsonaro tenha induzido ou incentivado as publicações, o STF pode entender que houve tentativa de burlar a ordem judicial.
Defesa promete se manifestar nesta terça
Os advogados de Bolsonaro foram intimados nesta segunda-feira (21) e, segundo a própria defesa informou à GloboNews, pretendem protocolar a manifestação ainda hoje, dentro do prazo estabelecido.
No despacho, Moraes deixou claro que o não cumprimento da decisão judicial pode resultar na “decretação imediata da prisão do réu”. O relator também destacou que as medidas têm por objetivo conter a atuação do ex-presidente em ações que, segundo investigações, continuam tentando interferir no processo.
Entenda as medidas cautelares
Impostas na última sexta-feira (18), as restrições a Bolsonaro incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso direto ou indireto de redes sociais
- Toque de recolher noturno e aos fins de semana
- Proibição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados
As decisões foram confirmadas por maioria na Primeira Turma do STF. Votaram a favor das medidas os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes. Apenas Luiz Fux divergiu.
Ligação com Eduardo Bolsonaro e possível nova prisão
De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro ainda atua para interferir nas investigações, agora com a ajuda de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A PF apontou alinhamento entre os dois em estratégias que podem configurar ações ilícitas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à adoção das medidas restritivas contra o ex-presidente. Resta agora aguardar o posicionamento oficial da defesa e o desdobramento do caso no Supremo.