- Defesa de Daniel Vorcaro pede liberdade ao ministro Edson Fachin após pedido feito em setembro.
- Investigações do caso Master estão paralisadas na Presidência do STF, dependendo de aval da Presidência.
- Ministro André Mendonça não perdeu relatoria, mas apurações dependem de análise da Presidência.
- Advogados reiteram pedido de análise de liberdade, afirmando que Vorcaro está preso há oito meses sem indiciamento.
- Pedido de liberdade foi encaminhado à Presidência, mas ainda não recebeu resposta, segundo defesa.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere um pedido de liberdade feito em setembro para análise do ministro André Mendonça.
"Adveio como resposta que os autos haviam sido encaminhados a esta Presidência por conta da determinação mencionada e que há mais de duas semanas teria sido encaminhado um ofício, ao que parece ainda sem resposta, requerendo a devolução dos autos para apreciação de pedidos urgentes pendentes de análise", disse a defesa.
O pedido foi endereçado a Fachin porque as investigações relacionadas ao Master estão paralisadas na Presidência. A medida foi determinada por Fachin em meio a crise instalada no Supremo após a menção de ministros da Suprema Corte no caso Master. Mendonça não perdeu a relatoria do caso, mas, na prática, as apurações estão dependendo de aval da Presidência.
Fachin já pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre questões pendentes, como pedido de liberdade de investigados, e se a análise desses casos deve ser feita pela Presidência ou por Mendonça.
A defesa de Vorcaro se reuniu com André Mendonça na quarta-feira (7) reiterando o pedido para analisar o pedido. Os advogados argumentam que o ex-banqueiro está preso há mais de oito meses sem ter sido indiciado e sem ação penal sobre o caso "em situação similar a outros implicados colocados em liberdade".
"Assim, data maxima venia, especialmente porque o direito do peticionário não pode ficar neste limbo, havendo pedidos urgentes sem análise, dentre eles requerimentos que tratam diretamente da liberdade do peticionário, requer-se a vossa excelência que determine ao relator André Mendonça, juiz sorteado e natural, para que possa decidir sobre este e demais pedidos urgentes", dizem os advogados.