A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou uma nota nesta sexta-feira (18) classificando as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “punição por atos de terceiros”. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha feito declarações que atentem contra a soberania nacional, como apontado na decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Na nota, os advogados afirmam que “as frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”. A defesa considera como “circunstância inédita no direito brasileiro” a operação da Polícia Federal na casa do ex-presidente, assim como a imposição de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores.
As medidas foram determinadas por Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente. Um dos elementos citados pela PGR foi o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro ao filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, o que teria sido interpretado como indício de articulação para interferir nas investigações.
A defesa, no entanto, argumenta que o repasse de dinheiro à família ocorreu “muito antes dos fatos ora sob investigação” e não justifica, segundo os advogados, medidas tão severas. “Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, diz a nota.
Os advogados também afirmaram que não há indícios de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro que justifiquem a decisão judicial, e reforçaram que ele segue à disposição da Justiça.
Leia a nota da defesa de Bolsonaro:
"A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado."